Na tarde desta quarta-feira (30/10), o Conselho Municipal
da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco de
Itabapoana promoveu um encontrono Auditório do Colégio Estadual São Francisco
de Paula, em parceria com as secretarias de Promoção Social e Educação,
orientando sobre as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que
este ano completa 23 anos. Na oportunidade, os presentes receberam o formulário
para diagnóstico do trabalho infantil no município.
Além das secretárias das pastas da Educação e Promoção
Social, ainda estavam presentes orientadores sociais, equipes de CRAS e CREAS,
Conselheiros da promoção dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros
tutelares e gestores das escolas municipais. Todos puderam sanar dúvidas em
relação ao Estatuto bem como atitudes a serem tomas em caso de ato infracional
de adolescentes.
Paralelo à reunião aconteceu o 3º Encontro do gestor
2013: liderar, educar e transformar com intuito de realizar a formação
continuada de gestores da rede pública municipal.
O comissário da Justiça, da Infância e do Idoso de São
Francisco de Itabapoana, Marcos Moulin, falou aos presentes sobre o compromisso
que os diretores e professores de escolas têm com o aluno, comunicando, por
exemplo, os casos de evasão escolar, as situações de violência doméstica,
abuso, entre outros. O comissário ainda ratificou a importância do Conselho
Tutelar no apoio a estas ações. Ao final, os presentes fizeram perguntas ao palestrante.
Para Kátia Regina Martins, secretária de Educação e
Cultura, esta participação é importante para os profissionais da educação
saberem lidar com as situações do dia a dia escolar. “A SMEC participa, aqui,
com 65 gestores. É importante sabermos lidar com as situações relacionadas ao
aluno que ocorrem frequentemente em nossas unidades escolares,” completou a secretária.
Segundo Dayse Tavares, secretária de Promoção Social, o
ECA é importante para garantir os direitos das crianças e adolescentes. “Lugar
de criança é na escola, esta tem sido nossa meta. O trabalho conjunto de promoção
social e educação é, sem dúvida, um importante passo para erradicarmos de vez o
trabalho infantil no município de São Francisco,” informou Dayse.
O ECA
O Estatuto da Criança e do
Adolescente codificação reza sobre o tratamento social e legal que deve ser
oferecido às crianças e adolescentes brasileiros. O ECA dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho
de1990. De acordo com o Estatuto,
criança é aquela que tem até doze anos incompletos, e adolescente é o que
estiver entre doze e dezoito anos de idade. (Ascom)
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