Omissão.

Hoje, domingo dia 16-09-07, os comerciantes do litoral de SFI com certeza estão amargando prejuízo pelo corte do fornecimento de energia pela Ampla dos quiosques. Aliás, a Ampla cumpre decisão da justiça federal. E Lei é Lei, existe para ser cumprida e, não é este o meu foco neste comentário. Mas preciso discutir com os internautas o seguinte: se o “Projeto Orla 2000” era irregular porque foi permitida a sua execução? Vamos começar pelo inquérito aberto que trata da degradação de área de restinga no litoral sanfranciscano. Segundo os procuradores que estiveram vistoriando os quiosques em dezembro de 2006 o inquérito apura danos ambientais. Alega os procuradores do Ministério Publico Federal que há indícios de irregularidades. Eles citam ausência de licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), destruição de vegetação fixadora de dunas, corte de dunas e iminente risco de graves danos à população. Quando o MPF aqui esteve buscando, com a realização da vistoria, evitar o crescimento da urbanização da orla marítima, estava claro a adoção de medidas para proceder ao embargo, interdição e demolição dos quiosques. E o que foi feito na epoca? Nada. Faltou a meu ver ação da Prefeitura Municipal. Será que naquele momento da vistoria, quando já era sugerida a demolição dos quiosques, não caberia um acordo com Termo de Ajustamento de Conduta com o Executivo? O compromisso de recuperar a vegetação original da área e, ainda, adequar os quiosques ao projeto original e até mesmo demolindo os irregulares? Pelo TAC, a Prefeitura Municipal se obrigaria a demarcar a área de vegetação rasteira e a fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do projeto de revitalização de todo o litoral. O EIA-Rima atenderia à determinação do Ibama e o assunto estaria resolvido. Aí sim, caso o Executivo não cumprisse o estabelecido no TAC, que fosse punido com a multa diária de cinco mil reais. Faltou por parte do Executivo entendimento jurídico com o Ministério Publico Federal (MPF), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU). O espaço está aberto para os comentários. Temos que lutar, dentro da legalidade, para que os quiosques não sejam demolidos ou então que os comerciantes sejam ressarcidos em seus prejuízos. Afinal os comerciantes pagam IPTU, Alvará de funcionamento, luz e possuíam laudo de vigilância sanitária, ou não? Alguém pode me responder então, de quem foi a omissão?