domingo, 23 de março de 2008

ANP discute mudanças na legislação que rege os royalties de petróleo.

O presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima deu o pontapé inicial para uma discussão sobre as mudanças na legislação que rege os royalties de petróleo. Haroldo Lima afirma com razão, que os 50 municípios que ficam com 83% desses royalties – entre eles Campos – deveriam ser modelos de qualidade em educação, saúde e transporte público. Estamos plenamente de acordo com o presidente da ANP. Está passando da hora de uma divisão justa desde bolo. Chega de ficarmos assistindo aos municípios milionários empregando mal a receita dos royalties O exemplo de injustiça é o município de São Francisco de Itabapoana-RJ, com 62 quilômetros de litoral e o terceiro em extensão territorial no RJ, de frente para as plataformas de exploração de petróleo. Mesmo assim, recebe a ridícula indenização mensal de royalties de cerca de R$350 mil reais. SFI faz limite ao sul com São João da Barra-RJ e ao norte com Presidente Kennedy (ES). Ambos os municípios citados recebem como município produtores de petróleo, enquanto SFI recebe como município limítrofe. Dá para entender: de frente para o mar, recebendo como limítrofe, enquanto municípios na raiz da Serra com Petrópolis e Teresópolis recebem muito mais, sem falar em Nova Friburgo. Campos é o primo rico de SFI, um primo sem juízo.

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