Por
unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
decidiu, na sessão desta quarta-feira (27), que vai solicitar ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a presença da Força Nacional de Segurança, "para
garantir o bom andamento" das eleições. O presidente do tribunal,
desembargador Bernardo Garcez, explicou que a decisão atende à jurisprudência
do TSE e ao fato de que a convocação "vem ocorrendo desde a eleição de
2008, pelo menos". Uma comissão, formada por três juízes do tribunal -
além do presidente, o vice, desembargador Edson de Vasconcelos, e o
desembargador federal Abel Gomes - e três advogados eleitorais vai estabelecer
o critério de atuação das tropas com a Polícia Militar e a Polícia Federal, e
fazer a interlocução com partidos e candidatos.
O
presidente explicou que, embora o TSE determine "que se colha a opinião do
governador" sobre a necessidade de convocação das forças armadas, o
tribunal em Brasília, em reiteradas decisões, dispõe também que, quando um
tribunal regional concluir que a informação do governador não é suficiente, e
verificar que houve requisição da força pública em eleições anteriores,
"deliberará pela solicitação ao TSE da presença de força federal". O
TRE-RJ publicará uma resolução, formalizando a decisão e a formação da
comissão, que se reunirá sempre que necessário para acompanhar o trabalho da
Força Nacional e discutir eventuais dificuldades enfrentadas pelos candidatos.
Fonte: TRE-RJ
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