Material irregular da campanha do
deputado estadual e candidato à reeleição, Coronel Jairo (PMDB), foi apreendido
no comitê de campanha dele em São Francisco do Itabapoana, Norte Fluminense, na
sexta-feira (22). Os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral encontraram
exemplares de um jornal de campanha com o símbolo do governo do estado e
panfletos em número superior ao declarado na tiragem. A equipe de fiscalização
da 130ª Zona Eleitoral também identificou que o funcionário do comitê era
servidor do município, configurando, em tese, conduta vedada a agente público.
O uso de símbolos, frases ou
imagens de órgão público na propaganda eleitoral é crime, sujeito à prisão de seis meses até um ano, além de
multa. A tiragem declarada do jornal de campanha era de mil unidades, mas havia
2.600 exemplares no local. Os 12,5 mil panfletos apreendidos mostravam tiragem
de dez mil. O juiz vai encaminhar o relatório da operação ao Ministério Público
Eleitoral, a quem cabe propor as medidas cabíveis.
Fonte: TRE-RJ
Fonte: TRE-RJ
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