Vinícius Berto
Da Redação
O presidente da Comissão Processante, vereador Fabinho do
Estaleiro, comentou nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio São Francisco FM,
os próximos passos da CP após o prefeito Beto Azevedo ter apresentado sua
defesa. Na sequência, a CP emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou
arquivamento da denúncia. Esse parecer será submetido ao Plenário, o que, segundo
Fabinho, já deve acontecer nesta quinta-feira (25). O blog aguarda uma
confirmação da presidência da Câmara, para saber se a questão será colocada na
pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, às 17 horas.
Se o Legislativo decidir pelo prosseguimento, o
Presidente poderá determinar atos como, por exemplo: realizar, caso necessário
julgar, diligências, audiências e até tomar depoimento do denunciado e
inquirição das testemunhas. Fabinho disse que o próximo passo será ouvir o
ex-secretário de Saúde Cristiano Sales, testemunha arrolada pelo prefeito Beto Azevedo.
De acordo com o item IV do Artigo 5º do Decreto-Lei 201, os próximos passos
podem ser acompanhados de perto pela defesa do prefeito Beto Azevedo.
“O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do
processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência,
pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as
diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas
e requerer o que for de interesse da defesa”, diz a norma.
A legislação aponta também que após a conclusão dessa
fase, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no
prazo de cinco dias, e, após, a Comissão Processante emitirá parecer final,
pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da
Câmara a convocação de sessão para julgamento.
Fabinho acredita que o julgamento em plenário deverá
acontecer entre os dias 10 e 15 de maio de 2012. Em outubro de 2011 a Câmara de
Vereadores de Presidente Kennedy abriu uma Comissão Processante que cassou o
vice-prefeito Edson Nogueira. A sessão durou seis horas. Ainda segundo o
Decreto-Lei 201, na sessão de julgamento, são lidas as peças requeridas por
qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem
poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos
cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas
horas para produzir sua defesa oral.
Concluída a defesa, começam as votações nominais, quantas
forem as infrações articuladas na denúncia. O prefeito e considerado afastado,
definitivamente, do cargo, caso dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara votem
pela cassação. Como são nove vereadores em SFI, bastariam os votos de seis
parlamentares.
Possibilidade de anulação - Sobre a possibilidade de
anulação da CP, Fabinho disse que todos os vereadores estavam participando de comissões,
e, nesse caso, entende que todos poderiam figurar no sorteio de composição. “Eu,
Adriana Coelho, Jarédio Azevedo, Renato de Buena e Jamilton Chao estávamos na
CPI da Saúde; Sérgio Elias, Caboclo e Cláudio Henriques na primeira CP que foi
arquivada e Tininho como presidente não pode participar, portanto entendo que
todos estavam em condições iguais. Não vejo erro”, disse Fabinho. O caso está
na justiça, como o Blog noticiou ontem.
