quarta-feira, 25 de abril de 2012

TSE reverte cassação do vereador Fabinho do Estaleiro



Em entrevista ao Jornal São Francisco é Notícia, da Rádio São Francisco, o vereador Fábio das Neves Moreira (PSDB), o Fabinho do Estaleiro, comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por unanimidade reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia cassado o mandato do parlamentar, eleito em 2008 em São Francisco de Itabapoana (SFI). Na entrevista Fabinho, que preside a Comissão Processante na Câmara, falou também sobre a defesa do prefeito Beto Azevedo. Em relação à CP, o blog prepara outra postagem.

Sobre o processo que corria na Justiça Eleitoral, a acusação era de que durante a campanha eleitoral, o então candidato teria praticado crime eleitoral ao comprar votos de eleitores do Município com a ajuda de seu irmão, Paulo Sérgio Gomes Moreira.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira (24) com o voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro, que acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi. Na ocasião do seu voto, a ministra Nancy destacou que as provas citadas pelo acórdão do TRE-RJ não comprovam a captação ilícita de votos. Isso porque não há indícios suficientes de que o dinheiro tenha sido efetivamente utilizado para a compra de votos, conduta proibida pela Lei 9.504/97.

A ministra ainda ressaltou que “os depoimentos transcritos na decisão regional são imprecisos e insuficientes para demonstrar a prática ilícita, pois apenas sugerem que a entrega de dinheiro de Paulo Sérgio a Rodrigo teria sido suspeita e que poderia indicar a eventual prática de compra de votos”.

Na sessão de ontem, o ministro Marcelo Ribeiro defendeu o mesmo entendimento ao afirmar: “verifica-se que a suposta compra de votos não chegou a ser consumada, uma vez que a quantia que seria utilizada foi apreendida antes mesmo que a conduta pudesse ser perpetrada”.

Os demais ministros também seguiram o voto da relatora.

Com informações do site Campos24horas
Foto: Arquivo do Blog do Paulo Noel

2 comentários:

mister disse...

já tive em SFI em periodos eleitroais e já presenciei compra de votos. parece ser uma prática, podemos dizer, "normal".
E nunca ouvi dizer que alguém tenha perdido, definitivamente, o mandato por tal prática.

Sinceramente, não confio nem um pouco em justiça eleitoral (tre, tse...).

bom... é minha opinião.

mister disse...

Ah, me chamo Ricardo e moro em Rio das Ostras. O comentário anterior reflete o que acontece aqui na minha cidade também.