sexta-feira, 18 de abril de 2008

Do blog do Roberto Moraes: STJ julgou que a Justiça Federal não tinha competência para afastar o prefeito

Sexta-feira, Abril 18, 2008
O mais complicado na decisão liminar que determinou a volta de Mocaiber é que os crimes que eles e seus auxiliares estão sendo acusados continuam valendo. O conteúdo delas não foi avaliado. A decisão do STJ foi baseada na incompetência da Justiça Federal para julgar estes crimes. Bom também lembrar que a decisão do STJ foi tomada, apesar do parecer contrário da Procuradoria Geral da União. Há quem julgue possível que o MPF recorra desta decisão no STF (Superior Tribunal Federal) instância máxima da justiça brasileira, antes do seu cumprimento. Mais um capítulo da história de Campos vai assim ganhando contornos que tornarão os momentos atuais, ainda mais inesquecíveis.
posted by Roberto Moraes at 10:06 1 comments

Há dúvidas sobre o cumprimento da decisão do STJ que autorizou a volta de Mocaiber
O prefeito interino Roberto Henriques, que neste momento está inaugurando uma obra no bairro do Novo Jóquei, disse que não recebeu nenhuma comunicação. O mais provável é que a comunicação da decisão do STJ à Câmara Municipal de Campos só ocorra na próxima terça-feira.Ainda há perplexidade sobre a decisão e sobre o clima sob o qual Mocaiber poderia assumir. Bom lembrar que o procurador da República, Eduardo Oliveira, do Ministério Público Federal oficiou à Câmara para apurar as irregularidades.
posted by Roberto Moraes at 09:57 0 comments
Quinta-feira, Abril 17, 2008

(http://www.robertomoraes.blogspot.com/ )

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