A Portaria nº 1320, de 14 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da prefeitura de SFI de 15-05, causou muita discussão e entrevistas na Rádio São Francisco FM na manhã desta quinta-feira, dia 15 de abril durante a apresentação do Jornal "São Francisco é Notícia". O prefeito de São Francisco de Itabapoana alegou no texto, no uso de suas atribuições... que o Anteprojeto de Lei que trata de contração temporária por tempo determinado não fora até a presente data aprovado pela Câmara Municipal de SFI, apesar de encaminhado pelo Executivo através de Mensagem 001/2008 e protocolada em 18 de fevereiro de 2008. Assim, a Portaria no Art. 1º resolve suspender qualquer tipo de contratação temporária, até que o Legislativo aprecie o Anteprojeto que disciplina a contratação temporária. No Art. 2º diz textualmente que a Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2008.
Segundo o vereador Sergio Elias da Silva do PMDB, da bancada de oposição ao governo, o prefeito está suspendendo as contratações que são ilegais e que foram feitas sem amparo da Lei. “A Câmara Municipal de SFI não engavetou o Anteprojeto que foi lido e encaminhado as Comissões Permanentes. De volta à Mesa Diretora este foi encaminhado para a procuraria da Casa para analise e parecer jurídico” diz. De acordo com o vereador Washington Luiz Castilho Moreno a CPI constatou varias contratações irregulares que foram denunciadas ao Ministério Público do município. “Na área de educação foi onde aconteceram mais contratações” disse.
O subprocurador da prefeitura de SFI, Sergio Victor e o ex-secretário de Planejamento Roberto Pinheiro Acruche concederam entrevista a uma rádio da cidade, que não foi a Rádio São Francisco FM, acusando o presidente da Câmara Municipal de não ter colocado o Anteprojeto em votação.
Nesta sexta-feira, dia 16-05, o presidente do Legislativo sanfransicano, vereador Carlos Alberto Azevedo Silva, o Beto Azevedo, disse que dará uma entrevista a imprensa esclarecendo a população o que na verdade está ocorrendo.
Segundo o vereador Sergio Elias da Silva do PMDB, da bancada de oposição ao governo, o prefeito está suspendendo as contratações que são ilegais e que foram feitas sem amparo da Lei. “A Câmara Municipal de SFI não engavetou o Anteprojeto que foi lido e encaminhado as Comissões Permanentes. De volta à Mesa Diretora este foi encaminhado para a procuraria da Casa para analise e parecer jurídico” diz. De acordo com o vereador Washington Luiz Castilho Moreno a CPI constatou varias contratações irregulares que foram denunciadas ao Ministério Público do município. “Na área de educação foi onde aconteceram mais contratações” disse.
O subprocurador da prefeitura de SFI, Sergio Victor e o ex-secretário de Planejamento Roberto Pinheiro Acruche concederam entrevista a uma rádio da cidade, que não foi a Rádio São Francisco FM, acusando o presidente da Câmara Municipal de não ter colocado o Anteprojeto em votação.
Nesta sexta-feira, dia 16-05, o presidente do Legislativo sanfransicano, vereador Carlos Alberto Azevedo Silva, o Beto Azevedo, disse que dará uma entrevista a imprensa esclarecendo a população o que na verdade está ocorrendo.
A procuradora do município, Dra. Izabella Pires Vieira de Vasconcellos convidada que foi pela Rádio São Francisco FM para uma entrevista sobre o tema, enviou, na tarde desta quinta-feira, um comunicado à Rádio que não poderá comparecer a entrevista por motivo de viagem ao Rio de Janeiro.
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