Projeto de Lei nº 053/2014 contemplam cargos
da área de saúde e educação
Na sessão de terça-feira (02/09), a
Câmara de São João da Barra aprovou, em regime de urgência, o projeto de Lei nº
053/2014 que dispõe sobre a criação de 67 cargos no âmbito da Prefeitura, a
serem preenchidos por meio de concurso público.
Entre os cargos: topógrafo, médico,
professor, fonoaudiólogo, enfermeiro, educador físico, técnico em farmácia,
técnico em segurança do trabalho, psicólogo, odontólogo, arquiteto, engenheiro,
fisioterapeuta. Confira aqui.
Também foi aprovado um projeto de
emenda à Lei Orgânica, enviado pelo Executivo, alterando os artigos 207 e 212 –
no que se refere à política do Meio Ambiente – para adequá-los à atual
realidade. No primeiro, o município passa a figurar como possível órgão
licenciador (antes a lei exigia apenas órgão estadual ou federal). Já no artigo
212, a principal mudança é sobre o novo percentual de 0,5 a 10% dos royalties
para ser fonte de recursos no fundo municipal (antes o índice era de 10%).
Indicações e requerimento - O
vereador Eziel Pedro indicou a reforma da Escola Municipal Flávio Batista em
Cajueiro e a construção de uma extensão da rede de água potável com construção
de caixa d’água para Caetá e Campo da Praia. Para o 5º distrito, Franquis Arêas
solicitou à Prefeitura, a desapropriação de um terreno para a construção de um
centro de emergência, além do calçamento de ruas localizadas no loteamento
Festa do Sol, no Açu.
O presidente da Casa, Aluizio
Siqueira, e o vereador Franquis requereram à Secretaria de Transportes que
agilize com a Campos Tur, a regularização dos horários do transporte coletivo
em Quixaba. Aluizio também propôs a colocação de guardas municipais nas
imediações do antigo bar do “Zebrinha”, em Grussaí.
A vice-presidente da Câmara,
Soninha Pereira, propôs a construção de acostamento e meio fio com sinalização
na Rua dos Passos entre o cemitério e a imagem de São Cristóvão. Ela indicou,
também, a desapropriação de um terreno para a construção da Capela de São
Cristóvão. Ronaldo Gomes indicou patrolamento nas ruas de Atafona e Chapéu do Sol.
Alex solicitou a construção de um abrigo para animais
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