terça-feira, 6 de novembro de 2012

Agora só mesmo o veto da presidente Dilma para 'salvar' os produtores



Plenário da Câmara nesta terça, durante votação de 
projeto que redistribui royalties do petróleo 
Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (06/11) o projeto (PL 2565/11) do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e os não produtores. E o resultado do embate foi terrível para os produtores que agora passam a apostar no veto da presidente Dilma Rousseff, para que a 'quebradeira' não se instale principalmente nos municípios que dependem na grande maioria, das receitas dos royalties para se manterem.


O clima no Plenário da Câmara começou a esquentar no início da tarde e durante horas foram discutidas as formas que seriam apresentadas as propostas, até que o relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou um novo parecer, o que fez o debate se estender por mais algumas horas.

Já depois das 19h30, houve a aprovação, por 220 votos a 211, de requerimento de preferência para a votação do projeto original do Senado. O novo substitutivo de Zarattini propunha a diminuição, já a partir de 2013, do percentual dos municípios produtores em relação à primeira versão de seu relatório, que foi debatido durante oito meses com a Comissão criada pela Câmara.

Em vez de 21% dos royalties sobre a produção marítima, os municípios contariam com 13% a partir do próximo ano, chegando a 4% em 2020 (contra 11% na primeira versão).

Outra razão para o embate era o desejo do governo para que 100% dos recursos sendo destinados para a educação, o que também se desfez, com a não aprovação da proposta apresentada pelo relator.

A proposta do Senado aprovada e que agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff prevê a redução de 30% para 20% dos valores destinados à União. Há a previsão, como forma de compensação, de que a partir de 2013 a União receba na participação especial, acréscimo de 1% por ano, até chegar a 46% no ano de 2016.

Já os estados produtores deixam de receber os atuais 26,25% e passam para 20%.

Os mais prejudicados são os municípios produtores que também deixam de receber 26,25% e vão para 13% em 2013 e 4% em 2020.

Os municípios que são afetados por embarcações saem dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.

Os estados e municípios não produtores é que passam a ganhar como não acontecia antes. Os estados dos atuais 7% vão para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.

No dia 15 de maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff destacou a posição firme de não aceitar não aceitar a hipótese de mudança nas regras atuais na partilha dos royalties do petróleo.

IDA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

“Não vemos outra forma. Está muito claro que essa discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal, porque desta forma que estamos vendo aqui não vai haver consenso”, declarou o deputado Paulo Feijó (PR/RJ).

“O Brasil inteiro está achando que os royalties do petróleo vai ser a solução, a panaceia, e na verdade vai acrescentar cinco ou seis mil reais por mês na maioria dos 5565 municípios, ou seja, quebram os municípios dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro e não resolve o problema dos outros. Isso é uma vergonha. O que tinha que ser resolvido era Fundo de Participação dos estados e municípios, porque há uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, ratificou o deputado Garotinho.

Também nesta terça-feira, depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara, tanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, como o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentaram que os parlamentares deveriam levar em conta questão estaduais em vez da orientação do Executivo.

“A posição da presidenta [Dilma Rousseff] é garantir o menor risco possível de judicialização. O melhor seria aprovar algo que não suscitasse pendências jurídicas, daí a defesa pela permanência das regras do que já foi licitado. E queremos assegurar o dinheiro para a educação, mas nos parece que acolher essas duas propostas está cada vez mais difícil porque a possibilidade de dividir o dinheiro do já licitado ganhou corpo entre os deputados”, ponderou Ideli.

Fonte: Ururau
(Foto: Renato Araújo/Agência Câmara)

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