A ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, (23) que o Senado
instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente
a Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido da
oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também
nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas
irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com
recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
A decisão foi tomada pela
ministra ao analisar dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da
oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar
exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode
investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
Governistas também entraram
com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato
determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana
Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem
dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo
esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o
pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”.
O impasse sobre a criação da
comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs,
apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a
investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de
Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais
abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São
Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e
suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias
sobre a Petrobras. O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do
plenário. (Ag. EBC notícias )
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