Rosinha, prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) pretende reunir prefeitos fluminenses e a sociedade civil
Diante da ameaça de um golpe fatal nas finanças das prefeituras da região, os municípios da Bacia de Campos unem desde já suas forças para uma reação. Na condição de presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PMDB) reúne hoje os prefeitos da região, no auditório da Fundação de Desenvolvimento do Norte Fluminense (Fundenor), a partir de 14 horas, a fim de estudar o caminho a ser trilhado, cujo destino pode ser as portas do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Neste momento grave que estamos vivendo a partir desta emenda, vamos juntar todos os prefeitos dos municípios produtores, inclusive os não produtores, mas que também recebem royalties. De braços cruzados não poderemos ficar”, observou a prefeita, enquanto atendia a ligação do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PSDB), também igualmente preocupado com a ameaça do corte no seu orçamento com o advento da emenda.
Rosinha fez ontem mesmo um contato com o advogado da Ompetro, Humberto Soares, a fim de consultá-lo sobre as medidas judiciais a serem adotadas, que pode ser um novo mandato de segurança ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Uma das alternativas seria entrar com outro mandado de segurança, porque o último perdeu o objeto, devido às mudanças na emenda. Tiraram a emenda do Ibsen Pinheiro do projeto de partilha e colocaram no Fundo Social, além de acrescentarem um parágrafo único que obriga a União a ressarcir os estados e municípios produtores pelas perdas que resultarão da emenda do Simon”, comentou a prefeita.
A forma sorrateira através da qual os senadores buscaram aprovar a emenda levou Rosinha a usar até mesmo de alguma ironia com os parlamentares. “Eu fico sensibilizada com os nossos senadores, que tem trabalhado durante o dia, de noite e até de madrugada. Só que desta vez para aprovar uma emenda que irá prejudicar os municípios da região e interromper programas sociais que milhares de pessoas necessitam. Tudo feito na calada da noite, num momento em que as atenções da população estão voltadas para a Copa do Mundo. E já obtive informações que na Câmara há um movimento para que a matéria seja aprovada na terça-feira, um dia de jogo da Seleção Brasileira pela Copa”, criticou.
Rosinha aposta todas as fichas no Supremo. “Na verdade, os parlamentares em Brasília têm usado os royalties como moeda de campanha eleitoral. Mas não posso acreditar que vivemos num país onde prevalece o vale tudo, onde se rasgam as leis e a própria Constituição. Mas tenho fé que conseguiremos êxito no Supremo, onde estão depositadas nossas esperanças”, declarou ainda.
Governador disse que está decepcionado com os “companheiros do PMDB. Foi uma covardia”
Em entrevista coletiva, o governador Sérgio Cabral (PMDB) disse ontem que está decepcionado com os “companheiros do PMDB” devido à aprovação da emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas aos produtores. Cabral disse que, por causa disso, nem ele nem o governador capixaba, Paulo Hartung, irão à convenção nacional do seu partido, que ocorre amanhã. “Foi uma decepção muito grande ver companheiros do PMDB nessa covardia, nesse achaque aos cofres públicos do estado e dos municípios do Rio de Janeiro. Faltou respeito ao povo do Rio de Janeiro e respeito ao companheiro do PMDB. Afinal, de todos os estados governados pelo PMDB, o Rio é aquele que tem o maior número de habitantes. Acabei de falar com o governador Paulo Hartung e nós não iremos à convenção no sábado. Não me sinto à vontade de ir à convenção, porque não senti de parte do PMDB, a solidariedade ao meu estado”, disse Cabral.
Segundo o governador, a emenda de Pedro Simon é “inconstitucional, ilegal e aviltante aos direitos federativos”, mas afirmou que está confiante de que o presidente Lula vetará o texto, caso ele passe pelo Congresso Nacional. Caso o Congresso derrube o veto presidencial, o estado do Rio de Janeiro entrará no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabral afirmou também que, devido à incerteza gerada pela possível perda de receitas, o estado do Rio suspendeu todos os reajustes de servidores estaduais, com exceção daqueles ligados à segurança pública.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), considerou “absurda” a aprovação da emenda e que só pode, segundo ele, ter sido fruto de pressões da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No caso de São João da Barra, a arrecadação de royalties, que em 2009 foi de R$ 155 milhões no acumulado, cairia para R$ 620 mil anuais.
A proposta atingirá diretamente o Estado do Rio de Janeiro, que perderá R$ 6 bilhões por ano. No caso de São João da Barra, a arrecadação de royalties, que em 2009 foi de R$ 155 milhões no acumulado, cairia para R$ 620 mil anuais. Com isso seriam suspensos importantes programas sociais e investimentos em infraestrutura. Como a natureza dos royalties é compensatória, em razão dos efeitos negativos da atividade petrolífera, a proposta, além de interferir nos orçamentos estadual e municipal, fere o disposto na Constituição Federal, em seu artigo 20.
Caso isso aconteça, com certeza se estabelecerá uma crise sem precedentes, não só em São João da Barra mas em todos os municípios que usam de forma racional o dinheiro dos royalties" assinala Carla Machado.
A prefeita de São João da Barra levantou um desafio: “querem mexer nos royalties do petróleo, inclusive transformando-o em tributo? Pois então vamos mexer no Código Tributário Nacional e nas questões que dizem respeito aos royalties dos demais minerais também. Vamos mexer em tudo e colocar os valores no mesmo pacote. Além disso, vamos mudar o tratamento diferenciado do ICMS do petróleo e passar a cobrá-lo na origem e não no destino. Vamos mudar tudo, mas de forma justa, porque o Rio não pode mais ser prejudicado em razão de demandas eleitoreiras. Precisamos intensificar as articulações e as mobilizações afirmando que royalties é para quem produz”, ressalta.
“Não é justo que apenas os municípios produtores e o Estado que detém a maior produção do país – comparável a de países membros da Opep – sejam
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