sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Deu no Monitor: Quiosques de SFI e SJB não poderão abrir no verão

Pelo menos por enquanto, os quiosques da orla das praias de São Francisco de Itabapoana e São João da Barra permanecem fechados, inclusive sujeitos a terem o fornecimento de energia elétrica novamente interrompido, caso a medida seja descumprida. Na quarta-feira, o juiz da 1ª Vara Federal de Campos, Fabrício Antônio Soares, determinou que as atividades permaneçam suspensas até a conclusão do processo. A decisão foi uma das últimas julgadas este ano, já que a Justiça entrou em recesso desde a quarta-feira e só retorna depois do R éveillon.

Os quiosques, segundo um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ibama, foram construídas em área da Marinha e não possuem fossas suficientes para a quantidade de esgoto despejada, principalmente no período do verão, contaminando dessa forma o meio ambiente. Com isso, desde dezembro de 2006 os donos de quiosques foram pressionados a fecharem o estabelecimento, mas, somente em setembro deste ano, a determinação foi cumprida, com o interrompimento da energia elétrica.

Os proprietários teriam entrada na justiça para recorrer da liminar expedida recentemente que proíbe o funcionamento dos estabelecimentos. De acordo com o procurador da república, Eduardo dos Santos, que propôs a ação, a determinação abrange os dois municípios. “Devido ao período, pode ser difícil o cumprimento. Daí a autorização para os cortes de energia”, pondera.

ORLA 2000
Projeto do município de São Francisco de Itabapoana, teve o objetivo de padronizar a construção dos quiosques nas praias de Santa Clara e Guaxindiba. Com isso, os donos conseguiram uma espécie de alvará da prefeitura, mas não obtiveram a licença ambiental do Ibama, que mais tarde, comprovou as irregularidades. A situação foi semelhante na orla de São João da Barra. (Fonte: Monitor Campista edição de 21-12-07)

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