A partir de uma ação cautelar
preparatória de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 2ª
Vara Federal em Campos (RJ) concedeu liminar determinando a indisponibilidade
dos bens do ex-prefeito cassado de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto
Silva de Azevedo, do secretário de Saúde do município, Cristiano Salles
Rodrigues e do ex-secretário de Saúde Fabiano Córdova. O bloqueio de bens pode
chegar a R$ 2,5 milhões. Os três estão sendo investigados por fraudes na
aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde (processo nº
0000898.18.2012.4.02.5103).
De acordo com as investigações da
polícia, as fraudes envolviam desvio de recursos da prefeitura de São Francisco
de Itabapoana por intermédio da Clínica Fênix, que superfaturava exames
laboratoriais de baixa complexidade e era favorecida em licitações para
prestação de exames de média e alta complexidade. As fraudes teriam o
envolvimento do ex-prefeito, e do ex-secretário de Saúde, e de
representantes da Clínica Fênix.
De acordo com a decisão do juiz
Dario Ribeiro Machado Junior, apesar de ter havido um decréscimo de 30,69% no
número de consultas médicas produzidas entre 2009 e 2011, houve uma elevação de
189,6% no número de exames realizados em 2010 e 155,3% em 2011. Outro dado
relevante é a emissão de notas fiscais pela Clínica Fênix, nas quais não
constam o nome, endereço e CPF dos favorecidos, contrariando cláusula do edital
de licitação.
A ação cautelar preparatória de
improbidade foi assinada pelos procuradores da República Eduardo Santos de
Oliveira e Carmen Sant'Anna.
(Fonte: ) Assessoria de Comunicação Social.
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Contra ponto
Agora, pelo celular, tentamos contato com o ex-prefeito Beto Azevedo, cuja ligação informa que "este telefone está impossibilitado de receber chamadas". Mesmo assim, o Blog está à disposição da assessoria do ex-prefeito ou seus advogados para qualquer manifestação com relação a matéria que está disponibilizada aqui no site do Ministério Público Federal, a fonte do Blog.
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