terça-feira, 5 de março de 2013

Unidos em Brasília: Estado, Prefeitos e as duas bancadas fluminenses em favor da manutenção do veto à redistribuição dos royalties



Uma reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (05/03) no Plenário da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com a organização da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) e a presença do vice-governador Luiz Fernando Pezão e das bancadas fluminenses do Congresso e da Assembleia Legislativa (Alerj). Participaram ainda do encontro prefeitos, vereadores e secretários de municípios produtores de petróleo.

A presidente da Ompetro, a prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR) destacou o prejuízo anunciado aos estados e municípios produtores, o que geraria uma verdadeira ‘quebradeira’.

 “Sem os royalties, viraremos uma Serra Pelada. Redistribuir os royalties do petróleo para todo o país é tirar nossos direitos constitucionais. Temos um histórico de perdas, como a do ICMS do petróleo e não podemos permitir mais uma perda, que representaria um caos financeiro para o estado do Rio de Janeiro. Precisamos estar unidos lutando por nossos direitos”.

O vice-governador Luiz Fernando de Souza disse que o estado vai “às últimas consequências” caso o Congresso derrube os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que distribui os recursos dos royalties do petróleo.

Segundo Pezão, além do governo do Rio, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, além da Assembleia Legislativa fluminense vão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal caso se confirme a derruba dos vetos.


“O Rio de Janeiro vai às últimas consequências. O que estamos vendo não aconteceu nem no período da ditadura: uma maioria esmagando a minoria, desrespeitando a Constituição e retirando direitos já adquiridos”, disse Pezão.

A mudança na distribuição dos royalties dos contratos já licitados provocará a quebra de vários municípios fluminenses e pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias os servidores. Isso porque, segundo Pezão, o fundo de previdência dos servidores fluminenses é custeado, em boa parte, pelos royalties e pelas participações especiais.

“Não quebra só os municípios produtores, quebra todos. Porque todos os municípios vivem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os 87 municípios estão no limite”, frisou Pezão.

A apreciação dos vetos ao projeto lei dos royalties é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso marcada para as 19h. Estados não produtores querem derrubar os vetos da presidenta Dilma para permitir a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados. Já as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo (principais produtores) lutam para manter o atual critério.

Fonte: Ururau
Fotos: Rogério Azevedo / Secom

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