A partir da próxima sexta-feira (4/12), quem tiver a
carteira de identidade roubada ou furtada terá prioridade para emitir a nova
via do documento nos postos do Detran, sem necessidade de agendamento. Com a
medida – que consta da Portaria N°4.698, assinada pelo presidente do
departamento, José Carlos dos Santos Araujo, e publicada no Diário Oficial
desta quarta-feira (2/12) – basta o cidadão comparecer a qualquer posto de
Identificação Civil; do Rio Poupa Tempo; ou no Acesso 5 do edifício-sede,
munido do Registro de Ocorrência Policial (R.O.), relativo ao roubo ou ao furto
do documento de identidade.
Ainda de acordo com a Portaria, a medida vale tanto para
carteiras emitidas pelo Detran como pelo Instituto de Identificação Félix
Pacheco (IFP). Caso a via anterior tenha sido emitida pelo IFP, é necessário
que o cliente apresente, além do R.O., o original e cópia da Certidão de
Nascimento (se ele for solteiro) ou da Certidão de Casamento.
Vale lembrar que Lei Estadual 3.051, de 21 de setembro de
1998, já isenta os cidadãos fluminenses de pagar a taxa para emissão de nova
via de identidade em casos de roubo e furto.
Ascom-Detran-RJ
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