A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
aprovou, na noite de quinta-feira (30/04), a decretação de calamidade pública
em São Francisco de Itabapoana e outros seis municípios do Norte e Noroeste
Fluminense.
Anteriormente, a Alerj já havia aprovado outro projeto que
incluiu 66 cidades no estado de calamidade pública. Agora, 81 dos 92 municípios
do Rio de Janeiro estão na lista.
De acordo com a proposta, a calamidade vale até o mês de setembro
deste ano e pode ser prorrogada por decreto municipal, com prazo máximo de
duração até o dia 31 de dezembro.
Como explicou o presidente da Alerj, André Ceciliano, o
reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem
procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de
Responsabilidade Fiscal, como por exemplo, limite de despesas com pessoal. A
regra define que o estado de calamidade decretado pelos municípios precisa da
homologação do Legislativo
Estadual.
— Com a implementação do isolamento social, o inevitável
aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao
coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda
incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios —
completou.
Da redação com informações da Folha da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário