A possibilidade foi concretizada graças às alterações na nova legislação, que passou a valer em janeiro de 2021. Na prática, gestores municipais poderão gastar 70% do Fundeb para pagamento de profissionais da educação. Até 2020, o antigo Fundeb permitia gastos mínimos de 60%.
Outra mudança significativa no Fundeb diz respeito à contribuição financeira da União ao fundo. A partir de 2021 essa contribuição aumentará gradativamente. Até 2020, o governo federal contribuía com 10% do valor total. No novo Fundeb, esse percentual sobe para 12% em 2021 e vai aumentando aos poucos até chegar a 23% em 2026.
Modelo híbrido
No modelo atual, o dinheiro é repassado com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal e depois é distribuído às prefeituras por critérios internos. O novo Fundeb prevê um modelo híbrido, que também leva em conta a situação de cada município para os cálculos e os repasses.
A ideia é corrigir distorções do modelo vigente até 2020, que levam cidades ricas em estados pobres a receberem reforço – e cidades vulneráveis de estados ricos a ficarem sem complementação. Essa regra pode beneficiar São Francisco de Itabapoana, cidade que se encontra em um estado rico, que é o Rio de Janeiro, porém que apresenta indicadores sociais baixos.
Critérios de contribuição do governo federal
A participação do governo no fundo será dividida da seguinte forma, quando chegar a 23% em 2026:
10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, ou seja, serão direcionados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo;
10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino;
2,5 pontos percentuais complementarão com base no valor anual por aluno (VAAR), que serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores - a serem definidos - de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
Pela lei, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública.
Indicadores de melhoria
Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) será destinada para os estados e municípios que atenderem aos seguintes critérios:
Parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;
Participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica;
Redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação;
Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular;
Repasse de 10% do ICMS que cabe a cada município, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o nível socioeconômico dos estudantes;
Outra forma de medir o desempenho de cada região será por meio das taxas de aprovação nos ensinos fundamental e médio nas redes estaduais e municipais de ensino. Os alunos também serão avaliados por exames nacionais de avaliação da educação básica.
Custo Aluno-Qualidade
O novo Fundeb também define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
Este é baseado em qualificação dos professores, remuneração, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, além de compra de material escolar, alimentação e transporte. O CAQ define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.
Fonte: da redação do VNOTÍCIA com informações do G1
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