Começou o período de defeso do camarão. Até o último dia do ano, os pescadores estão proibidos de pescar o camarão sete-barbas. A ordem é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do Ministério do Meio Ambiente, Governo Federal. A restrição acontece na área entre a divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo até a Foz do Arroio, Chuí (RS). Também não será permitido pescar, até o dia 30 de novembro, o caranguejo uçá nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Durante o mês de dezembro, será possível pescar apenas o caranguejo uçá macho. Também está vetada a pesca do guaiamum até o dia 31 de março, no mesmo trecho. O camarão sete-barbas possui espécies como barba-ruça (ferrinho), Santana (vermelho) e branco verdadeiro. A área de ocorrência é a mesma: ao longo do litoral sudeste – sul. A proibição acontece dentro do período de reprodução das espécies. O período de defeso é, portanto, uma atitude favorável ao pescador.
Determinações – De acordo com a assessoria do Ibama em Campos, não apenas a pesca do camarão sete-barbas está interrompida até dezembro mas outras atividades, como conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização. O desembarque de camarão será tolerado até o terceiro dia útil após o início do defeso. O comerciante que tiver estoque deverá comunicá-lo ao Ibama até o sexto dia útil do defeso detalhadamente. Nesse período é proibido usar utensílios de pesca em grande quantidade, como redes, tarrafas, puçás, bombas, paris, entre outros. Só é permitida a pesca com a utilização de linha e anzol.
Benefício para pescadores e marisqueiras
O Ministério do Trabalho concede seguro-desemprego durante o defeso aos pescadores que tiverem um ano ou mais de registro profissional da função junto à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap). A Prefeitura de Campos, via Secretaria de Promoção Social, divulgou que tem atuado junto a pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) para identificar quantos pescadores e marisqueiras (mulheres que descascam o camarão nos frigoríficos) existem no município vivendo só da pesca. A pesquisa tem previsão de ser concluída no final deste mês e deverá ainda servir para atualizar o cadastro dos beneficiários do Vale-Alimentação de R$50. O prazo para o resultado do termina antes da liberação do primeiro pagamento às marisqueiras e pescadores que recebem da prefeitura um salário mínimo. “Estou insegura porque não fui chamada para nenhuma reunião, o que é comum acontecer, antes do defeso começar. Sem camarão para descascar, ficamos sem renda”, disse. (Fonte: O Diário de 02-10-07)
O Ministério do Trabalho concede seguro-desemprego durante o defeso aos pescadores que tiverem um ano ou mais de registro profissional da função junto à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap). A Prefeitura de Campos, via Secretaria de Promoção Social, divulgou que tem atuado junto a pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) para identificar quantos pescadores e marisqueiras (mulheres que descascam o camarão nos frigoríficos) existem no município vivendo só da pesca. A pesquisa tem previsão de ser concluída no final deste mês e deverá ainda servir para atualizar o cadastro dos beneficiários do Vale-Alimentação de R$50. O prazo para o resultado do termina antes da liberação do primeiro pagamento às marisqueiras e pescadores que recebem da prefeitura um salário mínimo. “Estou insegura porque não fui chamada para nenhuma reunião, o que é comum acontecer, antes do defeso começar. Sem camarão para descascar, ficamos sem renda”, disse. (Fonte: O Diário de 02-10-07)
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