Iluminação pública e saneamento básico.

As reclamações de moradores em SFI, que se transformaram em rotina, são os constantes apelos pela Rádio, de solicitação de troca de lâmpadas nos postes da Ampla em bairros e distritos e a solicitação do caminhão “limpa-fossa” para limpeza das fossas. Ontem, dia 4-12-07, o barbeiro Edeci, da Barbearia Central, voltou a solicitar pela segunda vez, a limpeza e esgotamento de uma fossa que há meses está transbordando em um quintal e jorrando água contaminada pela rua e pelos quintas vizinhos da Rua do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Como a cidade não dispõe de infra-estrutura de saneamento básico, a população sofre já que a Prefeitura Municipal, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, só dispõe de um caminhão para o serviço. Ainda, de acordo com uma fonte, na mesa do secretário tem mais de 400 pedidos de moradores solicitando o tal “limpa-fossa”. Na Rua José Luiz de Freitas, por exemplo, uma casa ao lado da Rádio São Francisco FM, uma fossa transborda dia e noite. Na Lei Orgânica do Município, com relação ao tema diz os Artigos 148 e 154.


Art. 148 - O Município, em consonância com a sua política urbana e segundo o disposto em seu Plano Diretor, deverá promover programas de saneamento básico destinados a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas e os níveis de saúde da população.


Art. 154 - São atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde:
I - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador;
II - desenvolver ações que promovam prioritariamente à saúde da criança, da gestante, da terceira idade e do trabalhador;
III - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento, a saber:
a) saneamento básico compreendendo o abastecimento e tratamento de água e destinação de dejetos;
b) esgotos pluviais e drenagem;
c) controle da poluição ambiental, inclusive do lixo;
d) controle de vetores;
e) controle de inundações e erosões.