LILIAN CHRISTOFOLETTI da Folha de S.Paulo
A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos. A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas. A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições. Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet --como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais-- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos. A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog. Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros. (Leia mais aqui )
A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos. A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas. A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições. Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet --como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais-- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos. A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog. Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros. (Leia mais aqui )
Leia, também, opinião do jornalista Reinaldo Azevedo em seu Blog na Veja .
...Como Assim? Uma resolução do tribunal equipara a Internet às televisões e às rádios, que são concessões públicas. As emissoras não podem expressar opiniões sobre candidatos e têm de garantir igual tempo aos postulantes. Jornais e revistas não estão submetidos a essas restrições. Eu poderia, por exemplo, escrever um artigo na VEJA criticando este ou aquele candidatos, mas estaria impedido de reproduzir tal artigo no meu blog. É ridículo. (Leia mais aqui)
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