Entra em vigor a Política Nacional para População em Situação de Rua

Fotos: Ennio Brauns

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Foto: Blog precisodeoracao.blogspot.com
Brasília - Entrou em vigor ontem (24), com a publicação no Diário Oficial da União, a Política Nacional para População em Situação de Rua, que pretende assegurar aos moradores de rua o acesso às políticas públicas de saúde, de educação, de previdência social, de assistência social, de trabalho, de renda, de moradia, de cultura, de esporte e de lazer.
O decreto, assinado no dia (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em São Paulo, determina a formação e a capacitação permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas públicas. Cria ainda canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra essas pessoas.
O decreto estabelece a produção, a sistematização e a disseminação de dados e indicadores sociais, econômicos e culturais e o incentivo à pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população de rua.
A Política Nacional para População em Situação de Rua pretende ainda proporcionar acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com nove representantes, entre titulares e suplentes, sendo cinco de organizações nacionais da população de rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalho com moradores de rua.
São responsáveis pela política a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, da Saúde, da Educação, das Cidades, do Trabalho e Emprego, do Esporte e da Cultura. (Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil)

Meu comentário
A princípio a contextualização da situação da população de rua deve ser analisada no interior por uma outra visão. Fora dos grandes centros não se verifica casos de moradores de Rua como, por exemplo, São Francisco de Itabapoana. Eventualmente surgem alguns mendigos ou andarilhos pelas Estradas e Ruas da cidade. Mas a medida é boa. Agora precisamos conceituar pessoas em situação de rua sem se esquecer daquelas que, embora não vivam nas ruas, estão em estado de miséria e total abandono dentro de seus barracos. Quem conhece a realidade das vidas das pessoas que vivem no “limite” da pobreza em nosso município sabe do que estou falando. Sugerimos também políticas públicas para estas famílias que vem aumentando, e muito, nos últimos anos nos municípios. (Paulo Noel)