Com decisão, Forças Armadas permanecerão mais sete dias no
estado
O governo federal decidiu prorrogar por mais setes dias a
presença dos militares das Forças Armadas no Ceará para reforçar a segurança
pública no estado. No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro decretou a
operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de
fevereiro.
A extensão desse prazo foi definida hoje (28) em reunião no
Palácio do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter
Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Secretaria de
Governo, Luiz Eduardo Ramos; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto
Heleno; e da Advocacia-Geral da União, André Medonça.
Em nota, o presidente Jair Bolsonaro disse esperar que o
impasse entre a Polícia Militar do Ceará e o governo do estado seja resolvido.
Ele também voltou a defender a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o
conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações
desse tipo.
"O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação
e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada,
prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma
negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à
população. Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que,
o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças,
muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o
excludente de ilicitude", publicou.
Na segunda-feira (24), uma comitiva integrada pelos
ministros Sergio Moro, Fernando Azevedo e André Mendonça visitou o estado e se
reuniu com diversas autoridades locais . Além dos militares, policiais
rodoviários federais e a Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no
estado, a pedido do governo cearense.
As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais
militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando melhores
condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde
então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios
dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto
seguido de morte).
Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer
greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim.
Ontem (27), durante sua live semanal no Facebook , Bolsonaro
disse que cabe ao governador do Ceará resolver o impasse com a Polícia Militar
do estado e ressaltou que o uso da GLO deve ser apenas emergencial.
Na quarta-feira (26), o Ministério Público do Ceará (MP-CE)
sugeriu e foi criada uma comissão para buscar uma solução que ponha fim à
paralisação dos policiais. O grupo é formado por integrantes de cada um dos
três poderes do estado, com a participação do MP-CE e acompanhamento do
Exército Brasileiro.
*Colaborou Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil
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