quarta-feira, 28 de maio de 2008

Bancada governista na Câmara Municipal aprova Lei que autoriza prefeito contratar funcionários temporariamente

Lei inconstitucional foi aprovada com mandado de segurança
A pergunta que ficar no "ar" segundo os vereadores de oposição: "E agora os funcionários contratados demitidos pelo prefeito voltarão a seus cargos?"

Os vereadores da bancada governista de apoio ao prefeito aprovaram, ontem, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a realizar contrações temporárias. A aprovação foi possível tendo em vista um mandado de segura deferido pelo Juiz da Comarca. É que o Executivo entrou com pedido de mandado de segurança para que o projeto 001/2008 fosse votado em plenário no que foi deferido pelo Juiz da Comarca e uma vez em plenário foi aprovado com os votos da bancada governista. Com a aprovação do projeto, que vai à sanção do executivo, todo os contratados que foram demitidos pelo prefeito devem retornar o mais rápido possível aos seus cargos.

Por outro lado, a votação da Lei, amparada por decisão judicial, tranqüiliza o presidente Beto Azevedo em virtude do respaldo que a Justiça deu à tramitação do projeto. “Apesar de aprovado continuamos com o entendimento de que a matéria é inconstitucional conforme parecer contrário da procuradoria da Câmara, e não dá as garantias trabalhistas que os servidores tanto necessitam além de que fere a constituição”, disse Beto.

CPI continua

Segundo o Vereador Washington Luiz, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), montada para investigar as contratações suspeitas, os trabalhos da Comissão irão continuar normalmente. “Os vereadores merecem as explicações dessas autoridades e a população aguarda as conclusões dos trabalhos”, disse.

Prefeito e Secretária de Educação serão convocados
Ainda segundo Washington, os vereadores de oposição irão propor a convocação do Prefeito Pedro Cherene e da Secretária Municipal de Educação Fabrícia Moreira para prestarem esclarecimentos a cerca dos fatos apurados pela CPI e denunciados ao Ministério Público, que já investiga o caso.

“A Administração Pública de São Francisco de Itabapoana, a exemplo da de Campos que foi alvo de uma investigação que culminou na operação Telhado de Vidro, já está na mira do Ministério Público. A tentativa de driblar a lei e contratar trabalhadores sem concurso público já resultou em duas ações assinadas pelo Promotor Evânes Soares. Os fatos trazem à tona uma irregularidade que fere a Constituição Federal, sobretudo se tratando de um ano eleitoral”, disse o vereador Sergio Elias.

Mensagem do prefeito propondo concurso público chega à Câmara

A Câmara Municipal recebeu, também na noite de ontem, mensagem do projeto de lei que autoriza o prefeito a realizar o 3º concurso público de São Francisco de Itabapoana. A mensagem e o projeto de lei foram lidos e encaminhados as Comissões Permanentes. De acordo com o calendário eleitoral o concurso público tem prazo para ser concluído e os aprovados devidamente homologados que é dia 5 de julho. Vamos aguardar se o prazo vai permitir que o concurso seja realizado, concurso este que já deveria ter sido realizado a bem mais tempo, tendo em vista a inconstitucionalidade dos contratos temporários.

6 comentários:

Anônimo disse...

CULTURA EDUCATIVA NÃO FOI VISTA ONTEM NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO,PROFESSORES COLOCARAM EM PAUTA AS VAIAS EM PÚBLICO,PARECENDO NÃO ENTENDEREM DE CONSTITUCIONALIDADE, A VOTAÇÃO FOI PARA O RETORNO DOS CONTRATADOS IRREGULARES FEITOS PELA PREFEITURA ISSO AINDA CONTINUA EM PAUTA,MAS,COMO O SERVIDOR PRECISA DE COMIDA NA MESA E AS CRIANÇAS PRECISAM SE EDUCAR NAS SALAS DE AULA, FOI COM GRANDE VALIA ESTE RETORNO QUE PODE SER TEMPORÁRIO? E NA CÂMARA,OS EDIS CONTINUARÃO A LUTAR POR SALÁRIO JUSTO,FÉRIAS,DÉCIMO E QUARTO SALÁRIOS...QUE É VIÁVEL E O NOSSO SERVIDOR MERECE,QUERO PARABENIZAR AOS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR QUE COLOCARAM SEUS CARGOS A DISPOSIÇÃO CASO FOREM PUNIDOS EM PROL DO POVO,QUERO PARABENIZAR OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO POR SE COLOCAREM EM UMA SITUAÇÃO DE BOA ÍNDOLE QUERENDO O MELHOR PARA O SERVIDOR CASO NOMEAÇÃO QUE DÁ DIREITOS A TODOS OS ITENS CITADOS ACIMA,E OS PROFESSORES QUE ONTEM A NOITE SE MANIFESTARAM COM VAIAS PODEM SIM AMANHÃ APLAUDIR OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO QUE LUTAM POR UMA BOA RAZÃO.ABRAÇO JÚLIO CÉSAR (RADIALISTA E JORNALISTA).

Anônimo disse...

Me causa profundo desgosto ver o que a Politicagem faz com a pessoas. Primeiro: seria o Ministério Público do Trabalho parte legitima para quaisquer denúncias relativas a Trabalho. Segundo: ganha a Prefeitura quem possui voto de cabresto que é o caso. Admissão no Serviço Público só através de Concurso, a Constituição é clara. Portanto, concursado que estiver aguardando chamada e saber que sua vaga está preenchida com Contratos(irregulares) entre com um Mandado de Segurança, que com certeza serão chamados para posse. RESUMO: NÃO EXISTE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A NÃO SER EM CASO DE EMERGÊNCIA, EXCEPCIONAIS OU CALAMIDADE PÚBLICA.

fernado disse...

ABSURDO,CONFORME A MATERIA DO BLOG SE A LEI É INCONSTITUCIONAL COMO ALGUEM DA UM MANDADO DE SEGURANÇA, ESTRANHO.O QUE FALTA AINDA ACONTECER? ESTAMOS NO COMEÇO DE UM PROCESSO MAS COM CERTEZA O POVO DE S.F.I.VAI DEPURAR ESTE MUNICIPIO E COLOCAR OS BAGAÇOS PODRES NO LIXO.

FERNANDO GUIMARAES.
EDITOR JORNAL REDE SUL E RADIALISTA
MARATAIZES E PRESIDENTE KENNEDY

fernado disse...

LEI INCONSTITUCIONAL É APROVADA COM MANDADO DE SEGURANÇA. QUE ABSURDO,ATE O JUDIÇIARIO LOCAL FOI ENGANADO E O M.P. MOSTRA A TUA CARA O QUE MAIS FALTA ACONTECER.ESTAMOS NUM COMEÇO DE UM PROCESSO QUE COM CERTEZA O POVO DE SFI,VAI DEPURAR ESTE MUNICIPIO E COLOCAR O BAGAÇO PODRE NO LIXO

fernado disse...

SAO FRANCISCO É MAIS UMA VEZ PALCO DE EPISÓDIOS GROTESCOS. CONCURSO PÚBLICO A 120DIAS DAS ELEIÇOES É A MESMA COISA QUE COLOCAR A RAPOSA NO GALINHEIRO.MAS É BOM LEMBRAR,QUE A LIBERDADE QUE HOJE EXISTE,SÓ FOI POSSIVEL PORQUE AVANÇAMOS NA DEMOCRACIA,E SERÁ COM A MESMA DETERMINAÇÃO,QUE O POVO DE SFI,SE VERÁ LIVRE DAS AMARRAS QUE NOS COLOCAM NO MESMO SACO.
FERNANDO GUIMARAES - EDITOR DO JORNAL REDE SUL E RADIALISTA
MARATAIZES E PRESIDENTE KENNEDY.

Anônimo disse...

Pois é, o prefeito ainda vem dizer que vai realizar um 3º concurso...já foram dois e ninguém foi convocado!!Conheço até Enfermeiros que estão sendo contratados, um deled inclusive não conseguiu nem classificação no último concurso. Esta semana entraram mais duas Enfermeiras, inclusive filha de médico que atua em São Francisco. Pergunto...e eu!!???Fiquei em 4º lugar no concurso e quem é contratado ficou em 1320º!!Incrível essa decisão...me nego a dizer justiça, pois não é!!Que decepção!!!