A Câmara Municipal de SFI promove hoje 24-06, Audiência Pública com o objetivo de conhecer, debater, receber proposições a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Legislativo pelo Poder Executivo. O Legislativo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca os vereadores, as associações de moradores, Ongs, Câmara de Dirigentes Lojistas, e demais entidades organizadas no município para a referida audiência hoje as 9horas no plenário da Câmara. QUE É LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS? A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Portanto, a apresentação da LDO ao Legislativo, para sua aprovação ou rejeição, antecede a remessa da Lei de Orçamento Anual LOA.
Espiões nazistas em Gargaú 1943
Há um dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário