TSE autoriza entrevistas com candidatos antes do início da propaganda eleitoral

Brasília - Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de hoje (26) proposta do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, que, na prática, permite que candidatos e pré-candidatos às eleições municipais deste ano apresentem suas plataformas eleitorais em entrevistas, debates e encontros antes da data prevista para o início da propaganda eleitoral – 6 de julho. A divulgação das plataformas e projetos políticos dos candidatos na imprensa não poderão ser caracterizadas como propaganda eleitoral, com a ressalva de que abusos e excessos serão apurados e punidos pela legislação em vigor. Os ministros do TSE decidiram revogar parte do conteúdo da Resolução 22.718/2008 e inserir um novo artigo no capítulo que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas eleições de 2008. "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante", prevê o dispositivo incluído.