Câmara aprova emenda Ibsen Pinheiro. Discussão agora vai para o Senado

Maioria dos deputados optou pela redistribuição dos royalties

O Plenário da Câmara dos deputados aprovou, por 369 votos a 72 e 2 abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo. O projeto, que segue agora para o Senado, prevê novos critérios de distribuição dos do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos ainda não licitados.A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo.

Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE).

Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.Devido às divergências entre os representantes de cada estado, oito partidos liberaram as suas bancadas para votarem como quisessem em relação à emenda.A aprovação da emenda já era esperada, principalmente se tratando de um ano eleitoral, quando os deputados não querem decepcionar os eleitores de suas bases.Apenas os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo perdem recursos com o novo modelo de distribuição, os demais estados brasileiros passam a receber mais recursos.Para a emenda entrar em vigor, depende ainda da aprovação no Senado e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

APOSTA NO VETO DE LULA

O deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ), autor do Mandado de Segurança impetrado no STF no final de 2009, mesmo depois da aprovação da emenda na noite desta quarta-feira (10/03), ainda assim mostra confiança de que os Estados e Municípios produtores não sairão perdendo.“Com a aprovação da emenda 387 na noite desta quarta-feira (10/03), o que já era esperado por todos nós, o Senado é que dará sequencia a discussão e votação do Projeto 2502/2007. Caso haja nova aprovação sem modificação do texto aprovado na Câmara, será encaminhado para a sanção do Presidente Lula. Caso haja nova alteração o Projeto retorna a Câmara para nova votação. Concluída a votação irá a sanção Presidencial”, declarou o parlamentar em Brasília.O Líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP) anunciou que o Presidente Lula, estará obrigado a vetar a emenda, por flagrante inconstitucionalidade.“Essa decisão de Lula ainda não será definitiva, já que retornando para a Câmara, o veto Presidencial poderá ser derrubado. Lula garantiu que no acordo feito em 2009, ficou acertado que não se trataria do pós-sal e apenas do pré-sal, acordo este quebrado com a emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG). As diversas inconstitucionalidades presentes no Projeto, nove ao todo, e o Mandado de Segurança que impetramos no Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2009, serão as armas usadas pelos Estados e Municípios produtores para se safarem do que consideram um Golpe, nos Estados e Municípios produtores de petróleo”, declarou em seu blog ( http://www.bloddopudim.com.br/ (Ururau/Com informações da Agência Câmara )