Governadores e ministro Fux do STF destacam cooperação
federativa
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| Foto: Shana Reis |
Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão,
de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o procurador Onofre Alves Batista Júnior,
advogado-geral de Minas Gerais, assinaram, nesta quinta feira (10/12), o acordo
que aumenta a segurança hídrica da bacia do Rio Paraíba do Sul. O texto foi
homologado após a mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O
documento, inédito, prioriza o abastecimento humano, em vez da geração de
energia elétrica.
A mudança das regras de operação dos reservatórios de
Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari fará com que eles armazenem mais água
para usos múltiplos, além de disponibilizar um volume adicional de 425 milhões
de metros cúbicos, no reservatório de Paraibuna, como reserva técnica. Além
disso, a vazão do Paraíba do Sul na barragem de Santa Cecília em tempos normais
ficou garantida em 190 mil litros por segundo.
- É um acordo histórico. Atravessamos um dos períodos
mais difíceis, que foi o ano de 2014. Economizamos quase 1,2 trilhão de litros
de água, com gestão, e compartilhando com São Paulo, que estava vivenciando
aquele momento de dificuldade. Então, acredito que o trabalho em conjunto nos
momentos difíceis pode ser o melhor caminho para fazer a travessia – afirmou o
governador Luiz Fernando Pezão.
O acordo também referenda a viabilidade hidrológica da
transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo.
- É um grande exemplo de cooperação federativa. O Paraíba
do Sul é uma das bacias hidrográficas mais importantes do Brasil e beneficia os
três estados mais populosos, que são São Paulo, Rio e Minas. Gostaria de destacar a participação dos
governadores Luiz Fernando Pezão e Fernando Pimentel nessa parceria
importantíssima – disse o governador Geraldo Alckmin.
A gestão dos recursos hídricos é de prerrogativa da
Agência Nacional de Águas (ANA). No entanto, o documento foi construído a
partir da colaboração federativa. Nenhuma determinação pode ser modificada sem
a anuência dos estados.
- Foi um longo caminho percorrido pelas partes para
chegarem a uma resolução consensual. Todos os estados envolvidos, por meio de
seus órgãos técnicos competentes, não mediram esforços para, junto com a
Agência Nacional de Águas (ANA), traçarem uma política de gestão e de recursos
hídricos – destacou o ministro Luiz Fux.
Também participaram da homologação do acordo o ministro
interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o diretor-presidente da ANA,
Vicente Andreu, representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia
Geral da União, além do secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa. (Fonte:
Núcleo de Imprensa do Governo do RJ)
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