O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte,
aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de
melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e
não aumento, conforme frisou.
O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso
desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo,
em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento
oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.
“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação
econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco
Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se
trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre
2009 e 2014.
Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto
desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o
Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as
instituições precisam continuar funcionando”.
Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi
utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta
quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a
reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em
relação à inflação”, disse Lewandowski.
Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários.
Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli.
Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão
administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no
orçamento do Judiciário.
Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi
aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os
ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Auxílio-moradia
Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o
pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil,
indicando que o benefício deve ser retirado.
Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o
aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser
“enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro
Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa
à distância.
Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux
em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo
que possuam residência própria na localidade em que trabalham.
Fonte: Agência Brasil
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