Em ação conjunta realizada hoje
(8), o Ministério Público Federal no estado e a Polícia Federal ampliaram as
investigações sobre a atuação de parlamentares fluminenses e prenderam mais
sete deputados, além de funcionários lotados do Palácio Guanabara e no
Departamento de Trânsito (Detran) do estado, que tem o atual presidente
Leonardo Silva Jacob e seu antecessor Vinicius Faraj foragidos.
A Operação Furna da Onça é um
desdobramento da Operação Cadeia Velha, que levou à prisão duas das principais
lideranças políticas do estado: os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani e Paulo Melo, que tiveram novamente
pedidos de prisão expedidos. Outro que foi preso na Operação Cadeia Velha e
recebeu nova ordem de prisão foi o deputado Edson Albertassi.
A ação foi desencadeada para
investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema
de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra
terceirizada, principalmente no Detran/RJ.
Objetivo
A operação de hoje teve como
objetivo o cumprimento de 22 mandados de prisão (19 temporárias e três
preventivas, referentes aos réus da Cadeia Velha) e 47 de busca e apreensão,
todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) depois de decisão
unânime de cinco desembargadores federais que compõem a 1ª Seção.
Os deputados são investigados por
uso da Alerj a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador
Sérgio Cabral (MDB), que, em troca, pagava propina mensal (“mensalinho”)
durante seu segundo mandato (2011-2014), que chegou a movimentar R$ 54,5
milhões.
Segundo as investigações do
Ministério Público, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e
federais. Além de Cabral, tinham função de comando na organização investigada,
os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, o primeiro em prisão
domiciliar e o segundo atualmente recluso em Bangu em decorrência da Operação
Cadeia Velha e que foram alvo de novos pedidos de prisão.
Propinolândia
O procurador-regional da
República Carlos Aguiar foi enfático ao ressaltar que o esquema funcionava
desde a administração do ex-governador Sérgio Cabral, que cumpre prisão no
Complexo Penitenciário de Bangu. Segundo ele, “a Alerj se tornou uma verdadeira
propinolândia”.
“Esse modelo de fisiologismo, de
loteamento de cargos, vem da época do ex-governador, vigora até hoje e se
replicou nessas eleições. É inegável que alguns dos que foram reeleitos para a
nova legislatura se valeram desse esquema”, afirmou.
Segundo Aguiar, “o que se percebe
é que existe dentro do Rio de Janeiro um grupo que se apossou da Alerj, e as
investigações demonstraram que esses personagens lotearam o estado do Rio para
viabilizar a execução dos seus interesses políticos.
Um dos alvos da operação foi o
secretário estadual de governo, Affonso Monnerat, apontado como o elo entre a
Alerj e o Palácio Guanabara. O esquema, voltado para a compra de votos na
Alerj, chegou a movimentar R$ 54,5 milhões entre 2011 e 2014, que eram
destinados ao pagamento de ‘mensalinhos’ a deputados que votassem de acordo com
os interesses do governo.
Lista de presos
Entre os dez deputados envolvidos
nas investigações e que tiveram suas prisões decretadas está André Correa
(DEM), reeleito para mais um mandato, ex-secretário do Meio Ambiente e que
atualmente pleiteia a presidência da Assembleia Legislativa do estado.
Consta ainda da decisão, os nomes
dos deputados Marcos Abrahão (Avante), Marcelo Simão (PP), Luiz Martins (PDT) e
Marcos Vinícius Neskau (PTB), todos reeleitos e presos nesta quinta-feira, além
de Chiquinho da Mangueira (PSC), também reeleito e que teria recebido R$ 3
milhões, parte dos quais teria sido usado para patrocinar o desfile da escola
de samba Mangueira, em 2014, da qual é presidente. Outro preso foi o deputado
Coronel Jairo, que não foi reeleito.
Segundo nota divulgada pelo MPF,
o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concordou com a argumentação de
que as prisões e as buscas e apreensões se fizeram necessárias “para
interromper condutas como a ocultação da origem ilícita dos valores pagos aos
deputados estaduais”. Ainda segundo o texto, “outra justificativa dos mandados
judiciais foi o alto poder e a capilaridade dos esquemas criminosos sob
investigação, que envolvem a cúpula da Alerj com ramificações em vários órgãos
estaduais”.
“As investigações contam uma
história: a de como o ex-governador neutralizou, com propina e outras vantagens
ilícitas, o controle que os deputados estaduais deveriam exercer sobre o
Executivo, e, com isso, a organização criminosa se espalhou por vários órgãos e
entidades do estado, provocando o sucateamento dos serviços prestados à
população”, afirma o texto.
As investigações, que incluem
relatos de colaboradores corroborados por provas independentes colhidas pelo
MPF e pela PF, apontaram que o “mensalinho” e os “prêmios” eram pagos a
deputados como contrapartida por votos em favor de projetos de lei de interesse
da organização e por atuações contra o avanço de comissões parlamentares de
inquérito (CPIs), entre outros serviços.
Detran
Também são alvos da operação, o
secretário de Governo, Affonso Monnerat; o presidente do Detran/RJ, Leonardo
Silva Jacob; e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal
pelo MDB. Eles são investigados pela distribuição de outro tipo de vantagem
ilícita: cargos públicos e vagas de trabalho em empresas fornecedoras de mão de
obra terceirizada, principalmente para o Detran.
Segundo o MPF, os deputados
repartiam os postos do Detran de acordo com suas áreas de influência política,
para indicarem os nomeados. Essas indicações viabilizavam a ingerência desses
políticos sobre o Detran local, possibilitando desenvolverem seus próprios
esquemas criminosos. Monnerat foi alvo de prisão por ter aparecido em conversas
telefônicas e em planilhas encontradas na Operação Cadeia Velha como
intermediador de indicações políticas de mão de obra terceirizada.
As interceptações telefônicas
revelaram que, por meio das indicações, tanto os deputados como seus assessores
intermediavam, por exemplo, o reagendamento de provas de pessoas sem pontuação
mínima para obterem a habilitação, além da liberação, em vistorias, de veículos
em mau estado ou com pendências. Também foi descoberto o uso, nas últimas
eleições, dessa mão de obra para promoção pessoal dos políticos que concorriam
à reeleição ou seus familiares candidatos.
A operação conjunta foi
denominada Furna da Onça por se tratar do nome de uma sala com localização
estratégica na Alerj usada por deputados para rápidas reuniões durante as
sessões. Na Assembleia, há uma versão de que o nome Furna (toca) da Onça remete
ao uso da sala para as discussões parlamentares mais influentes, nos instantes
finais antes das votações em plenário.
Fonte: Agência Brasil
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