Detran que ficar fora do padrão
não conseguirá emplacar novos veículos
Após sucessivos adiamentos,
começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do
Mercosul em veículos de todos os estados.
A data está de acordo com o que
estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de
julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de
identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o
Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que
não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória
apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a
troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa;
roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de
instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da
placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com
a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
O novo modelo apresenta o padrão
com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no
país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450
milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de
veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que
passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para
diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os
comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para
os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda
um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo
números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e
estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem
e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua
autenticidade.
"O novo emplacamento seguirá
a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do
governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas
capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor
final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta
na hora de adquirir o item", informou o ministério.
Desde que foi decidida a adoção
da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A
decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em
janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa
para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito
pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na
Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao
modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o
Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio
Grande do Sul.
"Atualmente são quase 5
milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que,
até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a
nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura
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