São João da Barra na luta pelos royalties

A concentração será na praça São João Batista, a partir das 15h, desta quinta-feira, 04-03.

A prefeita Carla Machado está convocando toda a população do município para participar de manifestação contra emenda apresentada no Congresso Nacional pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que prevê redistribuição dos royalties do petróleo. A concentração será na praça São João Batista, a partir das 15h, desta quinta-feira, 4 de março. Confirmaram presença representantes do comércio local, entidades de classe, grupos teatrais, juventude, alunos das escolas públicas e particulares e representantes da sociedade civil organizada.

Na segunda-feira (08) a prefeita se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Ela estará na comitiva junto com o governador Sérgio Cabral, que nesta quarta (03) acalmou os ânimos dos prefeitos durante reunião que aconteceu no anexo do Palácio Guanabara, nas Laranjeiras. Carla e Cabral terão audiência no dia 10 de março, com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, para discutir a questão que envolve os royalties e as propostas de alteração da legislação em vigor. Segundo Cabral, as mobilizações que estão ocorrendo são importantes, porém o governador afirmou que confia no bom senso do presidente Lula para que o Estado do Rio não seja prejudicado.

Se aprovada, a proposta atingirá diretamente o Estado do Rio de Janeiro, que perderá R$ 6 bilhões por ano. No caso de São João da Barra, a arrecadação de royalties, que em 2009 foi de R$ 155 milhões no acumulado, cairia para R$ 620 mil anuais. Com isso seriam suspensos importantes programas sociais e investimentos em infraestrutura. Como a natureza dos royalties é compensatória, em razão dos efeitos negativos da atividade petrolífera, a proposta, além de interferir nos orçamentos estadual e municipal, fere o disposto na Constituição Federal, em seu artigo 20.

Desde a apresentação da emenda, a prefeita vem alertando para os riscos da proposta, comparando-a às regras estabelecidas para a distribuição dos royalties oriundos da extração de petróleo na camada do Pré-Sal: "teríamos que parar com os investimentos, as obras, os projetos e fazer corte em todos os setores. Os royalties representam cerca de 70% do orçamento, então perderíamos uma receita importante, comprometendo o atendimento à população. Caso isso aconteça, com certeza se estabelecerá uma crise sem precedentes, não só em São João da Barra mas em todos os municípios que usam de forma racional o dinheiro dos royalties" assinala Carla Machado.

O artigo 20, parágrafo primeiro da Constituição Federal afirma que “...é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração”. Especialistas em direito constitucional afirmam que a proposta dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto é frontalmente contrária ao que dispõe a Constituição Federal. Porém, deputados como o próprio relator da proposta do Pré-Sal, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (PMDB) afirmam que a decisão do plenário do Congresso, agora “é política”. Henrique Eduardo Alves alertou sobre os riscos da análise às vésperas do processo eleitoral de 2010.

Alencar – Secom-SJB

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