O Procurador-Geral do município de São Francisco de Itabapoana, Enaldo Barreto, juntamente com o secretário de Agricultura, Nival Ornelas e o Diretor de Vigilância Sanitária, Maron El Kiki se reuniram nesta terça-feira (30), com uma equipe técnica de coordenadores da Secretaria de Agricultura do Governo Estadual. O encontro aconteceu em Campos, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura e teve como propósito firmar uma parceria entre Estado e município para combater o abate clandestino na região.
Também estiveram presentes o Coordenador Estadual de Defesa Sanitária Animal, Plínio Leite Neto, o Coordenador Regional de Defesa Pecuária, Cláudio Villela e o Coordenador Estadual de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, João Batista Sóffe.
Durante a reunião foi sugerida uma reformulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já que o governo anterior firmou com o Ministério Público em 2008 e não executou o que foi estabelecido. O TAC visa por fim ao abate clandestino e adequar às normas sanitárias impostas pela legislação federal em vigor.
O Procurador Geral, Enaldo Barreto, expôs a necessidade atual do município. “A nossa região precisa de um posto avançado para atender aos produtores e de pessoas preparadas para realizar um trabalho de conscientização e uma posterior fiscalização. Também acreditamos que a descentralização da expedição do Guia de Trânsito Animal (GTA) seja feita em lugares estratégicos para facilitar a vida dos comerciantes de gado. Essas iniciativas nos ajudarão a combater o abate clandestino para oferecer melhores condições na comercialização da carne nos estabelecimentos”, explica.
O Coordenador de Defesa Sanitária Animal, Plínio Leite Neto, propôs parceria. “O nosso trabalho será em conjunto para alcançarmos bons resultados. Vamos informar aos produtores sobre as normas estabelecidas dando prazo e opção. Quem cumprir, terá a licença do Estado”, completa.
Ao final, ficou firmado que o município irá ceder dois servidores e um espaço para a implantação do Posto Avançado. Caberá ao Estado oferecer um funcionário para prestar suporte técnico e executar Serviço de Inspeção, um trabalho educativo e fiscalizatório nos abates.
A próxima reunião será realizada com os açougueiros no dia 14 de abril, às 16h na sede da Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana. A equipe técnica irá passar maiores esclarecimentos sobre a prática irregular do abate clandestino. (Ascom - SFI )
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