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Plenário da Câmara nesta terça, durante votação de
projeto que redistribui royalties do petróleo
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Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira
(06/11) o projeto (PL 2565/11) do Senado que trata da redistribuição dos
royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e os não
produtores. E o resultado do embate foi terrível para os produtores que agora
passam a apostar no veto da presidente Dilma Rousseff, para que a 'quebradeira'
não se instale principalmente nos municípios que dependem na grande maioria,
das receitas dos royalties para se manterem.
O clima no Plenário da Câmara começou a esquentar no
início da tarde e durante horas foram discutidas as formas que seriam
apresentadas as propostas, até que o relator, o deputado Carlos Zarattini
(PT-SP) apresentou um novo parecer, o que fez o debate se estender por mais
algumas horas.
Já depois das 19h30, houve a aprovação, por 220 votos a
211, de requerimento de preferência para a votação do projeto original do
Senado. O novo substitutivo de Zarattini propunha a diminuição, já a partir de
2013, do percentual dos municípios produtores em relação à primeira versão de
seu relatório, que foi debatido durante oito meses com a Comissão criada pela
Câmara.
Em vez de 21% dos royalties sobre a produção marítima, os
municípios contariam com 13% a partir do próximo ano, chegando a 4% em 2020
(contra 11% na primeira versão).
Outra razão para o embate era o desejo do governo para
que 100% dos recursos sendo destinados para a educação, o que também se desfez,
com a não aprovação da proposta apresentada pelo relator.
A proposta do Senado aprovada e que agora vai para sanção
da presidente Dilma Rousseff prevê a redução de 30% para 20% dos valores
destinados à União. Há a previsão, como forma de compensação, de que a partir
de 2013 a União receba na participação especial, acréscimo de 1% por ano, até
chegar a 46% no ano de 2016.
Já os estados produtores deixam de receber os atuais
26,25% e passam para 20%.
Os mais prejudicados são os municípios produtores que
também deixam de receber 26,25% e vão para 13% em 2013 e 4% em 2020.
Os municípios que são afetados por embarcações saem dos
atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.
Os estados e municípios não produtores é que passam a
ganhar como não acontecia antes. Os estados dos atuais 7% vão para 21% em 2013,
chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua
parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.
No dia 15 de maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff
destacou a posição firme de não aceitar não aceitar a hipótese de mudança nas
regras atuais na partilha dos royalties do petróleo.
IDA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
“Não vemos outra forma. Está muito claro que essa
discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal, porque desta forma que estamos
vendo aqui não vai haver consenso”, declarou o deputado Paulo Feijó (PR/RJ).
“O Brasil inteiro está achando que os royalties do
petróleo vai ser a solução, a panaceia, e na verdade vai acrescentar cinco ou
seis mil reais por mês na maioria dos 5565 municípios, ou seja, quebram os
municípios dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro e não resolve o
problema dos outros. Isso é uma vergonha. O que tinha que ser resolvido era
Fundo de Participação dos estados e municípios, porque há uma determinação do
Supremo Tribunal Federal”, ratificou o deputado Garotinho.
Também nesta terça-feira, depois de reunião com líderes
da base aliada na Câmara, tanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, como o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), argumentaram que os parlamentares deveriam levar em conta questão
estaduais em vez da orientação do Executivo.
“A posição da presidenta [Dilma Rousseff] é garantir o
menor risco possível de judicialização. O melhor seria aprovar algo que não
suscitasse pendências jurídicas, daí a defesa pela permanência das regras do
que já foi licitado. E queremos assegurar o dinheiro para a educação, mas nos
parece que acolher essas duas propostas está cada vez mais difícil porque a
possibilidade de dividir o dinheiro do já licitado ganhou corpo entre os
deputados”, ponderou Ideli.
Fonte: Ururau
(Foto: Renato Araújo/Agência Câmara)
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