A Prefeitura de
São Francisco de Itabapoana paga nesta quinta-feira (17) os salários referente à dezembro dos funcionários efetivos. A medida põe fim a um impasse que,
segundo a atual administração, foi gerado por
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da gestão anterior. O
Blog tentou falar com representantes do governo do ex-prefeito Frederico
Barbosa Lemos, mas não conseguiu. No início da noite desta quarta-feira, a Assessoria
de Comunicação da Prefeitura de São Francisco divulgou matéria em que conta os
detalhes de uma corrida contra o tempo para colocar em dia os salários dos
funcionários. Leia a matéria:
Prefeitura de
São Francisco paga salários atrasados pelo governo anterior
Os salários de
dezembro de 2012 dos funcionários efetivos de São Francisco de Itabapoana, que
não foram pagos pelo governo anterior, serão quitados nesta quinta-feira, 17 de
janeiro. Para regularizar a situação, foi necessária, pela nova administração
municipal, uma corrida contra o tempo no cumprimento de alguns trâmites, como
abertura do processo de empenho, já que apenas o montante relacionado à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que tem parte da verba oriunda da
participação no FUNDEB, havia sido empenhado.
Mesmo
conseguindo regularizar a situação nesses primeiros dias de janeiro, a
prefeitura enfatiza a omissão por parte do governo anterior, caracterizando
descumprimento da lei. “Os valores para o pagamento
dos funcionários efetivos não foi deixado nos cofres públicos, apesar de a Lei
de Responsabilidade Fiscal assim determinar. Esta omissão será apurada pelos
órgãos competentes no momento oportuno, todavia, buscando prevenir
responsabilidade, foi instaurada pela atual gestão uma Tomada de Contas
Especial", explica Mariano Amorim, Procurador Geral do Município.
O trabalho
realizado pela nova administração para regularizar a situação dos servidores
implicou, ainda, o fechamento contábil de 2012, troca da titularidade dos
ordenadores das três unidades gestoras – Prefeitura, Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Promoção Social - junto a quatro agências
bancárias do município e parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo
ao não empenho da folha de pagamento dos servidores efetivos.
O montante a ser
pago aos servidores municipais efetivos de São Francisco de Itabapoana
relacionado a dezembro de 2012 gira em torno de 1,4 milhão de reais. Desse total,
o equivalente a R$ 743,510,59 é direcionado aos profissionais da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, com parte desse valor oriunda de participação
no FUNDEB.
Renda Mínima –
Também será pago na próxima quinta-feira, dia 17, o benefício Renda Mínima
referente a dezembro de 2012. O município possui 45 famílias beneficiadas e o
montante já empenhado é de R$ 27.990,00
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