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domingo, 24 de agosto de 2014

Fiscais apreendem material em comitê de candidato do PMDB em São Francisco de Itabapoana


Material irregular da campanha do deputado estadual e candidato à reeleição, Coronel Jairo (PMDB), foi apreendido no comitê de campanha dele em São Francisco do Itabapoana, Norte Fluminense, na sexta-feira (22). Os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral encontraram exemplares de um jornal de campanha com o símbolo do governo do estado e panfletos em número superior ao declarado na tiragem. A equipe de fiscalização da 130ª Zona Eleitoral também identificou que o funcionário do comitê era servidor do município, configurando, em tese, conduta vedada a agente público.

O uso de símbolos, frases ou imagens de órgão público na propaganda eleitoral é crime, sujeito à  prisão de seis meses até um ano, além de multa. A tiragem declarada do jornal de campanha era de mil unidades, mas havia 2.600 exemplares no local. Os 12,5 mil panfletos apreendidos mostravam tiragem de dez mil. O juiz vai encaminhar o relatório da operação ao Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor as medidas cabíveis.

Fonte: TRE-RJ

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