São João da Barra: contas aprovadas

As contas de administração financeira do município de São João da Barra (Região Norte Fluminense), referentes ao exercício 2013 e sob a responsabilidade do prefeito José Amaro Martins de Souza, foram aprovadas nesta terça-feira (28/10) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que, em sessão plenária, acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro Julio Rabello. A decisão definitiva sobre as contas ficará a cargo da Câmara de Vereadores.

Receita Corrente – A Receita Corrente Líquida (RCL) é o parâmetro de verificação dos principais limites observados pelos municípios, como despesa com pessoal, dívida e entre outros. No terceiro quadrimestre a RCL somou R$ 364.318.229,70.

Gasto com pessoal – Os gastos com pessoal do Executivo alcançaram no primeiro quadrimestre a soma de R$ 156.356.842,00 (44,12% da RCL); no segundo quadrimestre, R$ 162.582.628,80 (48,49% da RCL) e no terceiro quadrimestre, R$ 175.568.215,80 (48,19%). Com o resultado, a prefeitura comprovou que ficou abaixo do limite máximo de despesa, que é de 54% da RCL, conforme exige da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Educação – O município de São João da Barra desembolsou R$ 33.828.421,24, correspondente a 26,35% da receita com impostos e transferências, que somou no exercício, para este fim, R$ 128.376.949,35. O mínimo exigido pela Constituição Federal é de 25% dos impostos.

Fundeb – A prefeitura comprovou gastos com a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício correspondente a 98,36% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que somou no exercício R$ 17.467.610,00 e serviu de base de cálculo. O mínimo exigido para o gasto é de 60%

Saúde – O município de São João da Barra aplicou R$ 38.540.320,44, o que representou 30,17% das receitas com impostos e transferência que somaram R$ 127.764.361,82. Desta forma, o desembolso com a rubrica ficou acima do mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal.