LOA: Câmara de São Francisco convoca população para audiência pública

A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, convoca a população para audiência pública para apresentação e discussão do Anteprojeto de Lei 025/2014, que fixa o Orçamento Anual para o Exercício de 2015, e dá outras providências.

A referida audiência será realizada nesta terça-feira, 25 de novembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 107, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ.

A participação é garantida a todo cidadão sanfranciscano, através da presença ao  evento, mediante registro de presença. Considerações e proposições poderão ser feitas durante a audiência, desde que apresentadas por escrito, devidamente justificadas e identificadas sua autoria, bem como poderão ser protocolizadas junto à Câmara Municipal, Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 107, Centro do Município, até o dia 24 de novembro de 2014, dia anterior à realização da Audiência Pública. Todas as manifestações serão analisadas pelo corpo técnico da Câmara e encaminhadas para a Prefeitura, independentemente de sua apresentação oral.

A íntegra do Anteprojeto de Lei Municipal número 025/2014, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 que fixa o Orçamento Anual para o Exercício de 2015, e dá outras providências, se encontra disponível para consulta na sede da Câmara Municipal, Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 107, Centro do Município, no horário de 09h às 17h.

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular e tem por objetivo esclarecer a população e permitir as manifestações dos interessados acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o instrumento por meio do qual o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas em 2015, e ainda disciplina todas as ações do governo. É a LOA que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício financeiro.

Informações adicionais sobre este processo de gestão democrática poderão ser obtidas na Câmara Municipal, e qualquer dúvida poderá ser enviada para o endereço eletrônico (e-mail) camarasfi@yahoo.com.br. (Matéria da Ascom da Câmara Municipal São Francisco de Itabapoana enviada ao Blog nesta segunda-feira, 24-11)