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terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

TCE manda DER corrigir edital para obras em São João da Barra

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (3/2), determinou que a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) mantenha adiado o processo de licitação destinado à realização das as obras, estimadas em R$ 4,3 milhões, de recuperação da rodovia RJ-240, no trecho BR-356, em Barra do Açu, no município de São João da Barra.

Seguindo o voto do relator Aluisio Gama, os demais conselheiros deram prazo de 30 dias para que o DER-RJ, após ser notificado da decisão, cumpra todas as determinações feitas pelo Tribunal de Contas, em 2014, para que o edital possa ser lançado. O edital do DER-RJ foi analisado pela Corte de Contas em novembro do ano passado, quando foram definidas várias providências a serem tomadas pela fundação.

Mas apenas uma das oito mudanças determinadas pelo TCE-RJ foi cumprida pela autarquia: a de manter a licitação adiada até sua total regularização. Dentre as exigências técnicas não atendidas estão a apresentação de licença ambiental para a obra ou o termo de dispensa de licenciamento e a entrega dos projetos de terraplenagem - este, revisado -, drenagem e sinalização.

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