Sob o comando do presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados
derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno,
por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma
emenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada ontem (1º), e que reduz
a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e
lesão corporal seguida de morte.
Contrariamente ao que ocorreu na
sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa
(PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação,
mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes
e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram
impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se
colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.
A emenda aprovada propõe a redução
da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos
(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de
estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.
Contrário à redução, o peemedebista
Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de
que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é
verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o
entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento
com drogas, defendeu, Perondi. "A saída é o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”,
acrescentou.
A mesma argumentação foi usada pelo
líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos
acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração
da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma
coisa e resulta em outra.”
Liderados pelo PMDB, mesmo partido
de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado
Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade
penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes.
“Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das
pessoas.”
O líder do PMDB, deputado Leonardo
Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai
defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam
julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A
proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia
não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade.”
Durante a sessão, os deputados
criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e
colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela
Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o
texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria
ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a
proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução,
aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao
texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.
"A gente pode fazer uma grande
disputa de natureza política, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi
sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a
avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso",
criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que
quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com
alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas
horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
O texto agora será votado em
segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho
que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de
cinco sessões não virá. Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo,
o que não importa", disse Cunha. (Fonte: Agência Brasil de Notícias EBC)
Um grave acidente ceifou a vida de
uma jovem que estava numa moto Honda Biz azul pela BR-356 em São João da Barra.
Fernanda Meirelles, 21 anos, estava com a mãe L.M. quando por volta das 21
horas ambas, segundo populares, foram colhidas por trás por um veículo identificado como sendo uma caminhonete
S-10 prata cujo motorista não prestou socorro, evadindo-se do local.
A mulher que ficou ferida em um
incêndio por volta das 11h30 desta quarta-feira, 08, em um comércio na Avenida
Joaquim Thomás de Aquino Filho, Centro de São João da Barra, foi identificada
como Gisela Gonçalves Ernesto, 41, onde teve 60% do corpo queimado e
encontra-se em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital
Ferreira Machado, em Campos dos Goytacazes.
A equipe de Resgate informou no
início da tarde de hoje que Gisela foi socorrida imediatamente para o Centro de
Emergência, mas minutos depois foi encaminhada ao Hospital Ferreira Machado,
onde encontra-se internada na UTI.
O Saneamento Rural no Programa Rio Rural entra na segunda
fase em São Francisco de Itabapoana. Nesta terça-feira, 07-07, o escritório local
da Emater-Rio no município divulgou os detalhes desta nova etapa. 
O saneamento básico foi uma demanda identificada pelo Rio
Rural junto às comunidades das microbacias, onde o programa realiza ações de
desenvolvimento sustentável, incentivando a adoção de boas práticas agrícolas e
conservação ambiental.
O objetivo da visita foi informar
aos agricultores familiares da Comunidade de Barrinha que as comunidades
Quilombolas, assim como os assentados da reforma agrária, quilombolas,
indígenas e mulheres, fazem parte do público prioritário, do Programa de
Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea.
Em parceria com o Departamento de
Estradas de Rodagens (DER-RJ) a Secretária de Obras de SFI realizou nesta quarta-feira,
01/07, um trabalho de recuperação de trechos da Rodovia RJ- 196, entre Guaxindiba
e Barrinha e Santa Clara a Gargaú, numa operação “tapa buracos” que se estendeu
a algumas ruas do centro da cidade de São Francisco de Itabapoana.
O engenheiro do DER-RJ, responsável
pela Região Norte e Noroeste Fluminense, Ivan do Amaral Figueiredo viajou ao
Rio de Janeiro onde em reunião com representantes do DER-RJ exibiu um mapa da
situação das Estradas do município.
