Ministério Público suspende realização das provas do concurso público de São João da Barra

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
NOTA OFICIAL
Ref.: ADIAMENTO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO CONVOCADO PELO EDITAL 01/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Em razão de ação interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo como autor o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Êvanes Amaro Soares Júnior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, acatando decisão da Meritíssima Luciana Cesario de Mello Novais, se vê obrigada a suspender a realização das provas do concurso público aberto pelo Edital 01/2009, para provimento de 445 cargos da Secretaria Municipal de Educação, que se realizariam hoje (sábado, dia 23 de janeiro) e amanhã (domingo, dia 24 de janeiro).

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A PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA foi notificada da decisão judicial nesta sexta-feira, dia 22 de janeiro, às 14h30min e envidou todos os esforços possíveis no sentido de cassar a liminar, com o objetivo de manter o curso normal do CONCURSO PÚBLICO, que teve mais de 9,7 mil inscritos. Não sendo possível reformar a sentença, cabe ao Poder Executivo Municipal acatar a decisão, mesmo que esta ainda possa ser modificada a partir dos recursos que estão sendo impetrados. Ciente do dever que cabe ao gestor público e obediência aos preceitos legais e motivada pelo respeito aos candidatos que se inscreveram – sendo que centenas deles são residentes em outros municípios – a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA ressalta que tem como prioridade a obediência ao rito processual da legislação em vigor. Acreditando na imparcialidade, mola mestra do Poder Judiciário e no espírito público, propulsor de todas as ações, a PREFEITURA acredita que em breve espaço de tempo poderá remarcar a data para realização das provas, sob a coordenação da FUNRIO – Fundação de Apoio e Pesquisa, Ensino e Assistência, instituição conceituada, de reconhecida capacidade técnica, ligada à UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar que a FUNRIO é realizadora de diversos concursos públicos e detentora dos títulos de Utilidade Pública Estadual e Municipal em razão do reconhecimento de seu trabalho e da lisura em seus procedimentos, tendo realizado cerca de 50 concursos públicos para diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, como Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Funai, INSS, Prefeitura Municipal de Niterói, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Furnas – Centrais Elétricas, Comlurb, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros. A fim de proporcionar o esclarecimento público que o fato requer, a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA informa, antecipadamente, que nenhum dos inscritos será prejudicado em sua condição de candidato a uma das 445 vagas oferecidas no concurso. Lamentamos profundamente possíveis transtornos que venham a ser causados, porém, cabe a nós, imbuídos da condição de gestores públicos, acatar a decisão judicial decorrente de ação do MINISTÉRIO PÚBLICO. Leia aqui decisão da Juiza na íntegra.