Secretaria de Meio Ambiente multa proprietário rural por construção irregular de dique

O dique provocou o alagamento de terrenos na localidade de Guriri
Foto: Ascom

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A secretaria de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana multou, nesta quinta-feira (21), em mil UFIRSFI (R$ 50,96) - Unidade Fiscal de Referência de São Francisco Itabapoana, num total de aproximadamente R$ 70 mil reais, um proprietário rural da localidade de Guriri por construir um dique irregular e sem obter autorização do órgão competente. O dique de aproximadamente seis metros de comprimento apresenta um desnível de 1,5m de profundidade e acabou alagando o terreno vizinho. O proprietário, que é reincidente em crimes ambientais, foi multado e terá cinco dias para desmanchar o dique e 20 para recorrer da multa. Caso não atenda a determinação será lavrado auto de infração diária em 10 UFIRSFI. O não pagamento acarretará no lançamento da multa na Dívida Ativa. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Roberto Vinagre, já foi feito um laudo técnico que será encaminhado, juntamente com o auto de infração, à Procuradoria e a secretaria de Fazenda para a cobrança da multa. “Vou comunicar a infração ambiental ao Ministério Público para que o proprietário também sofra a sanção penal”, informou Vinagre.
Cadastro de carroceiros
Nesta segunda-feira (25), a secretaria de Meio Ambiente vai começar a cadastrar os carroceiros do município. O objetivo da medida é tentar impedir a extração irregular de areia e pedras e ainda disciplinar à coleta de entulhos oriundos de obras e capinas, serviço que atualmente é feito pela prefeitura. “Queremos disciplinar a categoria para depois de regularizada podermos aplicar as sanções cabíveis”, explicou Vinagre. Todos os carroceiros devem comparecer a secretaria, no horário das 8h às 17h, munidos de identidade, CPF e comprovante de residência. O cadastro vai ser feito até o final de fevereiro. (Fonte: Ascom - SFI )