Deputado contesta emenda Ibsem na tribuna da Câmara dos Deputados

O deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) fará nesta quinta-feira (25/03) discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, onde durante 25 minutos, no Grande Expediente, estará apresentando para toda a Casa, aos Parlamentares e todo o País, sua posição sobre a Emenda Ibsen Pinheiro, que prevê a redistribuição dos royalties do pós-sal e que é inconstitucional.O discurso que é transmitido ao vivo pela TV e Rádio Câmara está marcado para às 15h15.O parlamentar defende a manutenção do atual sistema de distribuição e dos projetos originais encaminhados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovados pela Câmara em 2009, sem que fosse tratado o pós-sal.“A nossa luta incessante é na defesa do que consta na Constituição, que prevê que as receitas são originárias, ou seja, dos Estados e municípios produtores. O Governo Federal não está fazendo favor nenhum em devolver os recursos para os estados e municípios produtores. Se fossem recursos federais a fiscalização seria do Tribunal de Contas da União (TCU), mas quem faz é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que efetivamente demonstra que não são recursos federais”.Geraldo Pudim impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de dezembro de 2009, com pedido de liminar para a suspensão da tramitação na Câmara do Projeto de Lei que trata do regime de partilha dos royalties.