TRE-RJ mantém prefeito e vice nos cargos

Beto Azevedo

A Justiça Eleitoral manteve o prefeito e o vice prefeito de São Francisco de Itabapoana nos cargos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acaba de julgar os embargos de declaração contra a liminar que concede efeito suspensivo a Beto Azevedo e Frederico Barbosa Lemos. Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2008 com distribuição de combustível.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TRE, no entendimento do relator, juiz Antônio Augusto Toledo Gaspar, a matéria já havia sido discutida e por isso os embargos foram rejeitados. Todos os demais magistrados acompanharam o voto do relator.

Com isso, pelo menos nesse momento, está descartada a possibilidade de o presidente da Câmara, vereador Tininho, assumir a prefeitura de São Francisco de Itabapoana.

As atenções se voltam para a CP – Comissão Processante, criada na Câmara para apurar as denúncias de desvio de verbas da Saúde. O presidente da CP, vereador Fabinho do Estaleiro, disse em entrevista à Rádio São Francisco, que tentou por três vezes notificar o prefeito para que ele apresente defesa à Câmara. Como não conseguiu, publicou a notificação em jornal. Segundo o parlamentar o prazo para o prefeito se defender termina no próximo domingo (15). A CP é o instrumento legal para apurar irregularidades que possam ter acontecido na esfera administrativa e tem o poder de afastar ou cassar um prefeito. Para cassar ou afastar é preciso 2/3 dos votos, ou seja, basta o voto de seis dos noves vereadores que compõe o Legislativo. Com uma cassação é o vice que assume o comando do Governo Municipal.

(Matéria corrigida às 07h32 em 13-04, já que o prazo para o prefeito apresentar a defesa, segundo Fabinho do Estaleiro, termina no próximo domingo (15) e não nesta sexta-feira como divulgado antes)