Das sete mensagens enviadas pelo prefeito, uma foi
aprovada em regime de urgência. Legislativo autorizou remanejamento de R$ 2 milhões da Educação.
A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana colocou
em pauta na sessão desta terça-feira (23) os tão falados anteprojetos de lei
enviados pelo prefeito Frederico Barbosa Lemos para suplementação de verbas ao
orçamento do exercício 2012. Ao todo são sete mensagens, que somadas dão um
montante de R$ 10 milhões.
Das sete mensagens que entraram na pauta, uma teve
aprovado o regime de urgência. Trata-se do Anteprojeto Nº
034/2012, que faz referência ao remanejamento de R$ 2 milhões de verbas da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura. A sessão foi interrompida por 15 minutos para
apreciação das Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça.
Ambas deram parecer favorável, e a matéria foi a plenário, que aprovou o
remanejamento por unanimidade. As demais mensagens foram às comissões para
parecer.
A suplementação aprovada foi por anulação, ou seja,
verbas foram remanejadas anulando uma determinada dotação e realocando-as para
outro fim. O dinheiro já existe, e, a princípio, de acordo com o orçamento
anual, era para uma finalidade, mas por necessidade do Poder Executivo vai cobrir outras despesas. Para o prefeito utilizar essa verba para um fim não previsto em
lei orçamentária, a Câmara tem de aprovar essa mudança do destino das verbas.
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