O Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana está
com o processo de seleção aberto para a eleição dos cincomembros suplentes para
a gestão 2013/2015. Os intessados deverão se inscrever, até o dia 10 de
outubro, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, da Assistência e Promoção
Social, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 176.
É necessário, para realizar a inscrição, cópias dos
seguintes documentos: CPF, título eleitor com comprovante de votação na última
eleição, certificado e conclusão do ensino médio, certidão negativa de feitos
criminais, comprovante de residência e atestado de idoneidade moral (uma carta
de apresentação de uma pessoa pública e/ou entidade cadastrada no Conselho
Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA - bem como
autoridades como juiz, promotor, defensor, delegado de polícia, etc.).
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
será composto de registro de candidatura, prova de aferição de conhecimentos
específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e votação. São requisitos
para se candidatar e exercer as funções de membro do conselho ter acima de 21
anos, experiência mínima de dois anos na área de defesa dos direitos da criança
e do adolescente e residir no município há pelo menos dois anos.
A Comissão Especial Eleitoral do CMPDCA irá definir data,
local e horário para a realização das eleições para a escolha dos suplentes. A
relação dos candidatos estará fixada no local de votação. Terão direito a voto
todos os eleitores do município e a apuração dos votos será feita logo após o
encerramento da votação. (Ascom)
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