quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros suplentes do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana está com o processo de seleção aberto para a eleição dos cincomembros suplentes para a gestão 2013/2015. Os intessados deverão se inscrever, até o dia 10 de outubro, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, da Assistência e Promoção Social, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 176.

É necessário, para realizar a inscrição, cópias dos seguintes documentos: CPF, título eleitor com comprovante de votação na última eleição, certificado e conclusão do ensino médio, certidão negativa de feitos criminais, comprovante de residência e atestado de idoneidade moral (uma carta de apresentação de uma pessoa pública e/ou entidade cadastrada no Conselho Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA - bem como autoridades como juiz, promotor, defensor, delegado de polícia, etc.).

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será composto de registro de candidatura, prova de aferição de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e votação. São requisitos para se candidatar e exercer as funções de membro do conselho ter acima de 21 anos, experiência mínima de dois anos na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente e residir no município há pelo menos dois anos.


A Comissão Especial Eleitoral do CMPDCA irá definir data, local e horário para a realização das eleições para a escolha dos suplentes. A relação dos candidatos estará fixada no local de votação. Terão direito a voto todos os eleitores do município e a apuração dos votos será feita logo após o encerramento da votação. (Ascom)

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