As contas da administração financeira de 2014 do prefeito
de São Francisco de Itabapoana Pedrinho Cherene foram aprovadas pelo Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira
(15/10), seguindo o voto do conselheiro-relator Domingos Brazão. O parecer
prévio seguirá para a Câmara Municipal para apreciação final.
Na decisão os conselheiros também emitiram um alerta com
relação aos gastos com pagamento de pessoal, que ultrapassaram, no segundo
semestre, o limite prudencial de 51,30% da Receita corrente Líquida (RCL)
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, a
administração não feriu a LRF, mas quando o gasto com pessoal chega bem próximo
ao limite permitido, o TCE emite esses alertas.
O Governo fez o dever de casa e fechou com resultados acima
do mínimo exigido nas despesas com Saúde e Educação. Na Educação, segundo a Constituição
Federal, o governante deve investir o mínimo de 25% do que arrecadou; São
Francisco destinou 32,28 %. Já na Saúde o gasto foi de 26,13% da arrecadação,
enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%.
Veja os números detalhados de cada gasto enviados ao Blog
pela Assessoria de Imprensa do TCE-RJ:
Gastos com pessoal – Ao longo de 2014, os gastos com a
folha de pagamento registrou crescimento de 11,58% em relação ao ano anterior,
superando o aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) em igual período, que foi
de 5,64%. De acordo com o relatório, a prefeitura deve atentar para maior
controle dos gastos com pessoal, já que atingiu o limite prudencial
estabelecido pela LRF. No primeiro semestre, os gastos foram de R$
54.605.653,30 (50,83% da RCL); no segundo semestre, R$ 56.910.094,00 (53,02% da
RCL). O máximo de gasto permitido com a folha é de 54% da RCL.
Educação – A prefeitura de São Francisco de Itabapoana destinou
R$ 21.489.805,54 para a manutenção e desenvolvimento da educação básica
(infantil e fundamental). O valor aplicado representa 32,28% da receita
resultante de impostos e transferência de impostos que, em 2014, somou R$
66.564.731,51.
Fundeb – As despesas com remuneração dos profissionais do
magistério em efetivo exercício com recursos provenientes do Fundo de Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) alcançaram R$
14.570.142,44. O valor corresponde a 61,02% dos recursos recebidos do fundo (R$
23.877.001,99). O resultado ficou acima do mínimo de 60% exigido pela
legislação.
Saúde – A prefeitura aplicou na área de saúde o valor de
R$ 17.196.209,95, o que representou 26,13% da base de cálculo formada por
receita de impostos e transferências, que somou no exercício o montante de R$65.816.513,72. O mínimo exigido é de 15%,
conforme determina a Constituição Federal.
Fonte: Blog do Paulo Noel com informações da Assessoria
de Imprensa do TCE-RJ
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