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sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Contas de 2014 de Pedrinho Cherene são aprovadas pelo TCE-RJ


As contas da administração financeira de 2014 do prefeito de São Francisco de Itabapoana Pedrinho Cherene foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (15/10), seguindo o voto do conselheiro-relator Domingos Brazão. O parecer prévio seguirá para a Câmara Municipal para apreciação final.

Na decisão os conselheiros também emitiram um alerta com relação aos gastos com pagamento de pessoal, que ultrapassaram, no segundo semestre, o limite prudencial de 51,30% da Receita corrente Líquida (RCL) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, a administração não feriu a LRF, mas quando o gasto com pessoal chega bem próximo ao limite permitido, o TCE emite esses alertas.

O Governo fez o dever de casa e fechou com resultados acima do mínimo exigido nas despesas com Saúde e Educação. Na Educação, segundo a Constituição Federal, o governante deve investir o mínimo de 25% do que arrecadou; São Francisco destinou 32,28 %. Já na Saúde o gasto foi de 26,13% da arrecadação, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%.

Veja os números detalhados de cada gasto enviados ao Blog pela Assessoria de Imprensa do TCE-RJ:

Gastos com pessoal – Ao longo de 2014, os gastos com a folha de pagamento registrou crescimento de 11,58% em relação ao ano anterior, superando o aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) em igual período, que foi de 5,64%. De acordo com o relatório, a prefeitura deve atentar para maior controle dos gastos com pessoal, já que atingiu o limite prudencial estabelecido pela LRF. No primeiro semestre, os gastos foram de R$ 54.605.653,30 (50,83% da RCL); no segundo semestre, R$ 56.910.094,00 (53,02% da RCL). O máximo de gasto permitido com a folha é de 54% da RCL.

Educação – A prefeitura de São Francisco de Itabapoana destinou R$ 21.489.805,54 para a manutenção e desenvolvimento da educação básica (infantil e fundamental). O valor aplicado representa 32,28% da receita resultante de impostos e transferência de impostos que, em 2014, somou R$ 66.564.731,51.

Fundeb – As despesas com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício com recursos provenientes do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) alcançaram R$ 14.570.142,44. O valor corresponde a 61,02% dos recursos recebidos do fundo (R$ 23.877.001,99). O resultado ficou acima do mínimo de 60% exigido pela legislação.

Saúde – A prefeitura aplicou na área de saúde o valor de R$ 17.196.209,95, o que representou 26,13% da base de cálculo formada por receita de impostos e transferências, que somou no exercício o montante  de R$65.816.513,72. O mínimo exigido é de 15%, conforme determina a Constituição Federal.

Fonte: Blog do Paulo Noel com informações da Assessoria de Imprensa do TCE-RJ

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