Pedido foi protocolado pelos
advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de
abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi
feito em entrevista coletiva na própria Câmara.
Ao apresentar o pedido, em
outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo
de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse
de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a
despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de
crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados
pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
São necessários os votos de
dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o
processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado. ( Fonte: Agência Brasil )
O que acontece agora?
A autorização é apenas o
primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial
formada por deputados de todos os partidos. A presidente terá um prazo para se
defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do
processo, que vai ao plenário. Se for aprovado por dois terços dos deputados, o
processo é aberto e vai para o Senado, que vai julgar a conduta da presidente.
Veja abaixo a tramitação completa.
O que está sendo analisado?
Os juristas atacam as chamadas
"pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a
bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o
que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária.
A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que
um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.
Isso significa que a
presidente será impedida?
Não. O que existe agora é uma
denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial, que proferirá um
parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas,
poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua
defesa.
O que Dilma disse sobre o
pedido de impeachment?
A presidente se manifestou
algumas vezes após a apresentação de pedidos de impeachment contra ela na
Câmara. Em outubro, ela afirmou que a oposição tenta chegar ao poder por meio
de "golpe" e busca "construir de forma artificial o impedimento
de um governo eleito". (Fonte: globo.com )
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