Presidente da Câmara SJB vai propor TAC ao MP para Legislativo voltar à normalidade

Cerca de 100 funcionários estão exonerados.
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Fotos do Blog do Paulo Noel.

Presidente Alexandre Rosa recebeu o Blog em sua residência.

O presidente Alexandre Rosa exibe a documentação da sentença à imprensa.

Câmara está fechada. Presidente Alexandre recebeu a solidariedade dos vereadores Cacá e Camarão.

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Com exceção do diretor e procurador geral, todos os funcionários foram exonerados.

O presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, vereador Alexandre Rosa, está neste momento no prédio do Legislativo Municipal reunido com advogados da procuradoria do Legislativo sanjoanense e outros assessores com o objetivo de formatar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para apresentar ao Ministério Público Estadual na tentativa de que a Câmara volte à normalidade. Alexandre Rosa recebeu a imprensa hoje pela manhã, na residência onde mora, na Rua Senhor dos Passos em SJB, e disse que o próximo passo, além do TAC, será a elaboração de um Edital para realização de um concurso público que nunca foi feito pelo Legislativo sanjoanense. “Vamos elaborar um Edital para encaminhar ao Tribunal de Contas e aguardar o parecer”, disse. Por outro lado Alexandre disse estar preocupado com o período eleitoral. “Conforme a Lei, só podemos contratar funcionários em ano eleitoral se o concurso fosse homologado até 20 de junho deste ano. Sendo assim temos que aguardar orientação do Tribunal de Contas”, disse.

A Câmara Municipal de São João da Barra está fechada desde ontem, já que foi obrigada a exonerar cerca de 100 funcionários por decisão de uma Sentença da Justiça, após solicitação do Ministério Público Estadual.

Conforme decisão da justiça, foram declarado extintos os seguintes cargos em comissão previstos no Art 4º da resolução 01/99: Consultor jurídico, consultor técnico, secretário da presidência e das comissões; assessor de controle interno, assessor de imprensa e de comunicação, tesoureiro, contador, assessores I, II e III, devendo a Câmara no prazo de 30 dias, a contar da intimação da sentença, proceder a imediata exoneração de todos os ocupantes dos ditos cargos, sob pena de pagamento de multa diária de 2 mil reais, além de multa pessoal e diária de 500 reais, na pessoa do presidente o qual deve ser intimado pessoalmente além das demais sanções civis, administrativas e criminais cabíveis na espécie.

Nunca foi realizado concurso público pelo Legislativo sanjoanense

O presidente da Câmara de SJB, Alexandre Rosa, reconhece que nunca houve concurso público, e que o quadro de funcionários era contratado a revelia da lei. No entanto, a decisão do MP pegou de surpresa os vereadores. Segundo Alexandre Rosa, a sentença que o ex-presidente José Amaro Martins de Souza (Neco) recebeu ficou automaticamente para a nova presidência, a partir de 1º de janeiro de 2010. “Não tínhamos conhecimento porque o ex-presidente Neco não passou que a sentença existia. Além do mais, assumimos a Câmara num momento muito tumultuado. Tivemos que buscar processos, chaves para abrir gavetas, e nessa situação tumultuada não tivemos a transição da diretoria passada para a atual” , alegou o presidente Rosa.

Repercussão junto às famílias dos funcionários exonerados

Ontem, o presidente Alexandre Rosa reuniu-se com o pessoal da Casa, o que segundo ele foi "muito duro" ter que dar a notícia da exoneração. “Para mim, como presidente, falei que preferia que fossem apenas os meus assessores e não aqueles pais de família que trabalham a cerca de 20 anos no Legislativo”, disse. Alexandre lamentou passar por esta situação. “Na verdade não posso fazer nada, pois como presidente, estou cumprindo determinação Judicial. Vamos propor à Justiça para que autorize a contratar, pelo menos, pessoal de limpeza e manutenção para os trabalhos essenciais, através de uma firma terceirizada, até que o TAC seja efetivado”, disse.
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Alexandre Rosa atribuiu à gestão passada do Legislativo, que ignorou a sentença da Justiça. “Sem saber de nada, por acaso, vendo o Site da Justiça é que fui saber que em 15 de fevereiro, houve notificação da Justiça”, disse. “Apesar de temos entrado com um instrumento de agravo, a Justiça negou alegando intempestividade”, conta. Para Alexandre Rosa, quem foi notificado foi o ex-presidente, assim a procuradoria entendia que a atual gestão deveria ser novamente notificada. “A ordem da justiça foi em 17-11-2008, onde o ex-presidente tinha até 17 de dezembro de 2008 para cumprir com a decisão.

Versão do Neco

O Blog conseguiu falar com Suelen, assessora do ex-presidente da Câmara Municipal de SJB, José Amaro Martins de Souza, o Neco. Suelen disse que oportunamente Neco dará entrevista, pois no momento estava ocupado almoçando. A entrevista do Neco, que atualmente responde pela Secretaria de Promoção Social do Governo Carla Machado, ficou de ser agendada pela Suelen.

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Atualizado às 14h10m desta terça-feira, 03-08-10:

O Blog conseguiu falar agora com o ex-presidente da Câmara de SJB José Amaro Martins de Souza, o Neco, que afirmou categoricamente que o presidente Alexandre Rosa tinha conhecimento da sentença do MP quando assumiu o Legislativo Sanjoanense. Quanto ao concurso público, Neco disse que durante quatro anos vinha cobrando dos vereadores. “No final do meu mandato chegou decisão judicial pedindo que fosse realizado o concurso público. Entretanto quando fui dar entrada, para abrir o edital, o vereador Alexandre Rosa assumiu a presidência”, disse. Segundo Neco, que falou com o Blog pelo celular, o atual presidente do Legislativo sanjoanense perdeu o prazo de propor um TAC e abrir o Edital do concurso público, e acabou recebendo uma multa de cerca de R$360 mil. Disse ainda que a Justiça também lhe aplicou uma multa de R$ 14 mil, e que não tem nenhuma responsabilidade na exoneração dos funcionários da Câmara Municipal. “Não sou mais o presidente”, disse o ex-presidente Neco, concluindo que a procuradoria da Câmara Municipal de SJB deveria ter conhecimento da sentença.